Os deputados estaduais aprovaram, em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 140/2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), que institui 30 de julho como o dia estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, e, agora, vai à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB) para se tornar lei.

Na prática, nessa data será realizada a campanha “Coração Azul”, que terá ações educativas destinadas a sensibilizar a sociedade para um crime que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece como de escala mundial.

Segundo Gerson Claro, Mato Grosso do Sul por ter fronteira seca com dois países - 436,9 quilômetros com o Paraguai e 401,9 quilômetros com a Bolívia - é um corredor natural para o tráfico de pessoas.

“A campanha também visa dar visibilidade ao trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas que está sendo estruturado pela Defensoria Pública, se somando ao Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), que já atua nesta questão”, pontuou o presidente da Assembleia Legislativa.

De acordo com dados coletados da Plataforma SmartLab – uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho Brasil -, entre os anos de 2012 a 2019, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas e 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.

O que é tráfico de pessoas?

A expressão “tráfico de pessoas” significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à a entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. 

O tráfico envolve também exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.

O tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas. A pena para esse crime no Brasil é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Por que Coração Azul?

A campanha “Coração Azul” é uma iniciativa de conscientização global liderada pelo Escritório das Nações Unidas para combater o tráfico de pessoas. O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado para agir contra o tráfico de pessoas e proteger as vítimas desse crime.

O símbolo da campanha, um coração azul, representa a tristeza das vítimas do tráfico humano e a solidariedade com elas. A cor azul também simboliza a importância de garantir a integridade e dignidade de todas as pessoas.

Assine o Correio do Estado