A FGV (Fundação Getúlio Vargas) retomou, a partir desta quinta-feira, dia 26 de outubro, o concurso público da Receita Federal que estava suspenso desde a semana passada por causa de uma decisão judicial.

O concurso está, atualmente, na segunda etapa de seu processo seletivo, um curso de formação profissional, e visa preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil (leia mais abaixo).

A retomada do certame foi possível depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a decisão que exigia a paralisação do concurso, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

De início, a suspensão foi determinada até que fosse analisado o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anular várias questões das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que não estavam previstos no edital (veja abaixo as questões com pedido de anulação).

Mas, para o desembargador do TRF, a suspensão das próximas etapas do concurso, da forma em que foi determinada na decisão de 1º grau, prejudica os candidatos e 'constitui grave lesão à ordem pública'.

A FGV, banca responsável pelo concurso, publicou um comunicado nesta quarta-feira (25) para informar os candidatos sobre a nova decisão.

'Estão integralmente retomadas as atividades referentes à segunda etapa do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil – Curso de Formação Profissional, devendo os candidatos acessarem normalmente as aulas.'

'As informações sobre eventuais ajustes no cronograma serão divulgadas em breve na página do certame, completou a banca.

O pedido judicial para a retomada do concurso foi feito pela União, que levou em conta, entre outras questões, a necessidade de renovar o quadro de servidores da Receita Federal e os prejuízos financeiros diante da suspensão do certame.

Concurso da Receita Federal

O concurso está previsto para ser realizado em duas etapas, sendo que a primeira já foi realizada, com prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa.

A segunda etapa, que está em andamento, é um curso de formação profissional on-line, com provas presencialmente em cinco polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.

As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210.

São oferecidas 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. Deste total, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).

O salário para analista é de R$ 11.684,39. Para auditor, é de R$ 21.029,09

Os dois cargos exigem diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, em qualquer área.

Questões com pedido do MPF para anulação

questões nº 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 - Objetiva para Analista-Tributário;

questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 - Objetiva para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos);

De acordo com o MPF, nos casos acima, as questões cobraram o tema “SQL e Bancos de dados relacionais”, não previsto no edital.

questão nº 1, “c” da prova discursiva para Auditor-Fiscal;

Em relação a essa questão da prova discursiva, o MPF afirma que o conteúdo do edital para a seleção ao cargo de auditor-fiscal 'não alcança conhecimentos sobre contribuições por lei devidas a terceiros', o que foi cobrado no item nº 1, 'c'.

questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 - Objetiva, para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4).

Já sobre as últimas questões com pedido de anulação, o MPF alega que elas tiveram seus gabaritos questionados por candidatos, por meio de recursos apresentados à FGV.

No entanto, segundo o órgão, a banca corretora apresentou inicialmente justificativas que contradiziam os gabaritos publicados e, depois, alterou seus argumentos sem motivação.