Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), projeto para diminuir as restrições para clubes de tiro em Campo Grande. O texto foi apresentado pelos vereadores Claudinho Serra (PSDB) e Carlão Borges (PSB) e votado em regime de urgência.

O objetivo, conforme Serra e Carlão, é garantir que entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça possam ser instalados em qualquer lugar, sem distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos.

“A flexibilização das restrições pode ter um impacto positivo na economia local, uma vez que essas entidades podem atrair praticantes de tiro de outras áreas, contribuindo para o turismo esportivo e gerando receita para a região”, defende Claudinho.

O projeto também introduz o “Art. 153-C” na legislação atual, para permitir às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.

A principal mudança proposta por este projeto é a alteração no Capítulo XVI da lei 2.909, que institui o código de polícia administrativa do município de Campo Grande.

“As entidades de tiro desportivo são responsáveis pela segurança de seus membros e pela adequada instrução dos praticantes. Ao permitir que estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permite que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte”, alega o vereador Claudinho Serra.

O texto agora depende de sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

Registro de armas em Mato Grosso do Sul

Segundo assessoria do vereador, levantamento realizado através do Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, mostra que Mato Grosso do Sul registrou 400 armas de fogo, sendo 279 para cidadãos comuns e 121 para servidores que possuem porte por prerrogativa de função no decorrer deste ano. Dessas, 197 registros foram efetuados em janeiro, 54 em fevereiro e 149 em março.

Além disso, o Estado concedeu 315 permissões para o porte de armas, sendo 18 aprovadas em janeiro, 15 em fevereiro e 282 em março deste ano. Essas permissões variam entre casos de defesa pessoal e motivo funcional.

Conforme dados do Exército Brasileiro, em 2022, houve um aumento significativo no número de armas registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores em Mato Grosso do Sul. Até o ano passado, o estado contabilizava uma arma de fogo registrada para cada 115 habitantes, totalizando 24,6 mil armas para aproximadamente 2,8 milhões de moradores.

Entre os anos de 2019 e 2022, mais de 56 mil armas foram registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.