Política

AO VIVO: TSE julga nesta quinta-feira a ação que pode tornar Bolsonaro inelegível; acompanhe

Devido a uma reunião com embaixadores em que fez questionamentos ao processo eleitoral brasileiro, ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político

Publicado em: 22/06/2023 | JOVEM PAN / JOVEM PAN

Bolsonaro em visita ao Senado nesta quarta-feira, 21 / Mateus Boni/AGIF/Estadão Conteúdo

Cotações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira, 22, a ação que pode decidir pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sessão começou às 9h, o tribunal analisa uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por conta dos questionamentos feitos pelo ex-presidente referentes ao processo eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político. O julgamento pode se estender até a próxima semana, já que o caso poderá ser analisado também nos dias 27 e 29.

Confira abaixo a cobertura especial do site da Jovem Pan sobre o julgamento:

10h52 – Quanto ao mérito, os investigaram alegaram: as manifestações do primeiro investigado nas referidas lives e na entrevista respeitaram os limites da liberdade de convicção pessoal, que não pode ser taxada fraudulenta, uma vez que “a antinomia ‘verdadeiro-falso’ só cabe a juízos de fato, espécie linguística distinta de uma opinião', e que “conforme os termos da lógica filosófica, atribuir veracidade ou falsidade a um juízo de valor constitui erro categorial, a se concluir ser item impassível de controle jurisdicional'; não houve divulgação de informação falsa, pois relatou-se, “de modo assaz sintético, aliás, a existência de um episódio, nos idos de 2018, de ataque hacker aos sistemas de informatização de toda a Justiça Eleitoral – incluindo Tribunais Regionais Eleitorais de um número de Estados da Federação e o próprio E. Tribunal Superior Eleitoral'; a informação se baseou em subsídios concretos obtidos a partir da análise do teor do Inquérito Policial nº 1361/2018-4SR/PF/DF, que não estava gravado com sigilo, e das informações fornecidas pelos peritos Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro sobre possíveis vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, o que foi confirmado no depoimento prestado pelos policiais federais; “não se crê agora, nem em tempo algum, terem sido vulneradas as urnas eletrônicas no pleito de 2018 ou, com efeito, de 2022 – ou em qualquer outra eleição, geral ou local', pois o TSE assume “postura leal e institucionalmente irmanada com a genuína proteção da democracia' e “frequentemente faz rigorosos (e públicos) testes de segurança nos receptáculos eletrônicos de votos, adotando com presteza e diligência ímpares medidas fundadas de aprimoramento sugeridas, sempre com abundante zelo e elogiável competência'; o caráter oficial do evento, que configurou típico ato de governo, também é confirmado pelo fato de terem sido convidados o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, assim como os chefes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União, além de altas autoridades dos três poderes da República; as testemunhas Ciro Nogueira Lima Filho e Flávio Augusto Viana Rocha, então Ministro-Chefe da Casa Civil e Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, respectivamente, confirmaram que o evento não teve cunho eleitoral ou partidário e que nele se buscou debater o importante tema da transparência do processo eleitoral, sem a veiculação de pedido de votos, de comparação de governos ou de exposição de plataformas governamentais ou sociais; em diversos momentos do discurso de 18/07/2022, o primeiro investigado enfatizou seu desejo por eleições limpas e pela correção de falhas, para que “o ganhador seja aquele que realmente seja votado', o que demonstra que “não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento'; a minuta de decreto de Estado de Defesa não pode ser admitida como prova, pois “não consubstancia verdadeiramente ‘documento’, eis que não assinado, não apresenta identificação de que o produziu, não apresenta destinatário, bem como não identifica efetiva intenção e realidade/materialidade de seu conteúdo'; entre outras

10h42 – Corregedor-eleitoral lê alegações finais apresentadas pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto

‘Os investigados apresentaram alegações finais, requerendo, sucessivamente: a) a extinção do processo sem resolução de mérito, por incompetência da Justiça Eleitoral; b) a extinção do feito somente em relação ao segundo investigado, que seria parte ilegítima; c) a redelimitação da demanda, excluindo-se “os fatos e eventuais ‘provas’ oriundos da indevida extensão da causa de pedir, bem como aqueles derivados da inadequação da atuação probatória empreendida pelo Juízo, eis que se revelou excessiva'; e d) o julgamento de improcedência do pedido (ID 158914533).”

10h31 – Bolsonaro diz que será absolvido se TSE seguir jurisprudência de 2017

Como o site da Jovem Pan mostrou, Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira 21 que espera que os ministros o julguem observando a mesma análise feita no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer, em 2017. Na ocasião, a Corte analisou ação protocolada pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil contra abuso de poder político e econômico na campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer. “Isso é péssimo para a democracia se eu for julgado diferente da chapa Dilma e Temer em 2017', disse Bolsonaro, citando que um dos votos será do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo cacique do MDB. “Espero que ele haja com imparcialidade, juntamente com o tribunal como um todo, porque os fatos são exatamente os mesmos. Me julgue a exemplo do que foi julgado na chapa Dilma Temer. Se o Alexandre de Moraes seguir os precedentes e o que aconteceu em 2017, eu vou ser absolvido também. Não tem porque cassar os meus direitos políticos por causa da reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017 que essa ação será arquivada', defendeu o ex-presidente.

10h20 – Apoiadores de Bolsonaro fazem manifestações: ‘Conte conosco’ Enquanto o TSE julga nosso presidente Bolsonaro, estaremos, de Norte a Sul, Leste a Oeste, prontos para recebe-lo de braços abertos. Conte conosco, presidente Bolsonaro!