Um dia após a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a decisão será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, garantindo o direito à ampla defesa ao parlamentar.

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente', disse Lira durante a sessão do Plenário na noite desta quarta-feira, 17. O cacique do PP reforçou que “o mandato deve ser cassado somente por esta Casa', disse.

Os procedimentos a serem adotados pela Câmara são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09, uma vez que a Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa. Cabe recurso à decisão Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial, conforme informações da Agência Câmara. Leia também Nunes Marques se torna membro efetivo em vaga no TSE deixada por Lewandowski Incêndio atinge prédio comercial no Brás, região central de São Paulo Deyverson aparece deitado debaixo do cobertor durante julgamento no STJD