Política
PGR pede investigação de 3 deputados por incitação aos atos golpistas
O pedido de inquérito tem como base publicações dos parlamentares nas redes socais
| NOTíCIAS AO MINUTO
O pedido de inquérito tem como base publicações dos parlamentares nas redes socais. As mensagens, de acordo com a PGR, estimularam as ações criminosas de extremistas na Praça dos Três Poderes.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o pedido, disse ver indícios de incitação ao crime e de tentativa de abolir a democracia. Os deputados diplomados podem pegar mais de oito anos de prisão se forem condenados.
'A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado', diz um trecho do documento.
A deputada Clarissa Tércio divulgou no Instagram um vídeo da invasão ao Congresso Nacional: 'Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos', narra uma voz feminina enquanto filma os manifestantes. A deputada nega que a voz seja dela.
Procurada pela reportagem, Clarissa disse que não estava em Brasília no último dia 8 e que é contra 'qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia' (leia a íntegra da nota ao final da matéria).
André Fernandes divulgou, no dia 6 de janeiro, o ato que resultou na invasão do Palácio do Planalto e dos prédios do STF e do Congresso Nacional. 'Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos Lá', disse.
Ele também compartilhou uma foto do porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos vândalos, com a legenda: 'Quem rir vai preso'.
No caso de Silvia Waiãpi, PGR afirma que ela divulgou um vídeo das invasões com legendas que 'endossavam' a ação dos extremistas e 'fomentavam' os atos. 'Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho', escreveu.
COM A PALAVRA, A DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO
'Em virtude da repercussão na imprensa sobre a manifestação que aconteceu, em Brasília, faço questão de reafirmar meu posicionamento e esclarecer que não estava na Capital brasileira, como vem sendo repercutido, de forma maldosa e na tentativa de me prejudicar.
O fato é que com base no que consta na peça da Procuradoria Geral da República (PGR), alguns veículos de comunicação afirmam que a voz que está no video, o qual repostei, seria minha, outros afirmam que escrevi a seguinte frase: 'Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. (...) Isso vai ficar para a historia'.
Gostaria de esclarecer que tal informação não procede. Como já informei, eu não estava em Brasília e apenas repostei o vídeo de uma pessoa, com a seguinte legenda: 'Brasília hoje, oremos pelo Brasil'. Nada além disso!
Inclusive na minha defesa já apresentada à PGR, consta essa informação.
Entendo que a Constituição Federal garante o direito à livre manifestação, desde que seja de forma ordeira e pacífica.
E em alinhamento com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, ratifico que sou totalmente contrária a qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia.
Desta forma, repudio toda e qualquer tentativa de ser tachada de apoiadora de atos violentos e anticonstitucionais.
Nosso país precisa de muita oração!'
COM A PALAVRA, OS DEMAIS DEPUTADOS
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com os deputados diplomados Silvia Waiãpi e André Fernandes, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação. ACOMPANHE AQUI O
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