Denunciada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por advogado de Campo Grande ao incentivar aglomeração, juíza de Minas Gerais já tem a conduta apurada pelo Tribunal de Justiça daquele Estado.

Conforme nota da assessoria de imprensa do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a Corregedoria-Geral de Justiça está ciente das recentes postagens feitas por membros do Poder Judiciário Estadual, suas repercussões e conteúdos.

“Todas as medidas possíveis já foram tomadas para as devidas apurações; sendo determinados os pedidos de informações aos responsáveis, respeitando o devido processo legal', informa a Justiça de Minas Gerais.

O advogado José Belga Assis Trad acionou o CNJ para apurar a conduta da magistrada Ludmila Lins Grilo, que atua em Minas Gerais. A juíza fez postagem na rede social Twitter com defesa de aglomerações neste período de pandemia.

No dia primeiro de janeiro, a magistrada postou vídeo de pessoas aglomeradas na praia, assistindo à queima de fogos de artifício, com a tag “#AglomeraBrasil'. No mesmo dia, postou vídeo de pessoas transitando na Rua das Pedras, em Búzios (Rio de Janeiro), afirmando que a cidade estaria resistindo à “estupidez'.

O documento cita a resolução 305 do CNJ, que estabelece parâmetros para uso de redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, além da possibilidade de o posicionamento da juíza ser configurado como crime de apologia à infração de medida sanitária preventiva.

Limitações legais – Segundo nota encaminhada ao Campo Grande News, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais está atenta a toda e qualquer manifestação em redes sociais que possam ferir as diretrizes da Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética.

O comunicado prossegue citando que é preciso distinguir o que se entende por liberdade de expressão e seu abuso, lembrando que todos magistrados têm limitações legais.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, “a missão primordial é orientar os magistrados e servidores de primeira instância, mas, se necessário for, utilizar-se da esfera disciplinar; independentemente de verificação por parte do Conselho Nacional de Justiça'.