ICMS Ecológico: PMGIRS e Destinação adequada torna Douradina referência no estado

O município de Douradina visando participação no rateio do ICMS Ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incentiva a preservação do meio ambiente estará mais um vez apresentado junto ao Instituto de Meio Ambiente do MS - IMASUL as ações desenvolvidas ano base 2021.

O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber dos recursos financeiros arrecadados com o ICMS do Estado. Este recurso é dividido para os municípios que possuem no seu território terras indígenas homologadas, unidades de conservação, plano de gestão de resíduos sólidos e sistemas de coleta seletiva.

"Douradina foi um dos pioneiros no estado em cumprir a Lei Federal nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”) com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e tem se destacado nas avaliações realizadas anualmente pelo IMASUL com um dos maiores índices em cumprimento a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e do PMGIRS" destaca biólogo do município Leandro Lima Narcizo.