A queima controlada e sapecagem vinculada a projetos de supressão permanecem proibidas até o fim do ano na Área de Uso Restrito do Pantanal (AURP). 

O prazo de proibição da queima controlada no Pantanal, que era de de 120 dias, foi prorrogada para 180 dias. 

Também está suspenso até o fim do ano a análise e tramitação de processos, e emissão de novas licenças para queima controlada na Área de Uso Restrito do Pantanal.

A suspensão não se aplica as práticas de prevenção e combate aos incêndios realizados ou supervisionados pelas instituições públicas responsáveis em prevenir e combater incêndios florestais, como Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) ou brigadistas.

De acordo com o diretor presidente do Imasul, André Borges, a queima controlada está liberada em outras áreas do Pantanal, por conta das condições climáticas e meteorológicas favoráveis que os locais apresentam.

“Nessas outras áreas, os índices de chuva, umidade, temperatura, todos eles já apresentam condições para execução da queima controlada'.

As queimas controladas permanecem proibidas na Área de Uso Restrito, pois as previsões e prognósticos meteorológicos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ainda são desfavoráveis para a região.

“Em virtude, ainda, da escassez de chuva na Bacia do Pantanal, que está com um volume de chuva muito baixo, mesmo para o que era esperado para o período, as queimas ainda ficam proibidas nessa região da Área de Uso Restrito'.

Além disso, as ponderações constantes no Informativo número 003 do CICOE/PEMIF/2021, que faz o monitoramento de incêndios florestais no Estado, também barram a queima controlada na Área de Uso Restrito do Pantanal.

As queimadas controladas estavam suspensas em todos os 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul até 30 de outubro deste ano devido à estiagem prolongada, de acordo com decreto nº 80 de 12 de julho de 2021 publicado no Diário Oficial .  

Prevenção

Uma forma de evitar a propagação de incêndios florestais no Pantanal é implementar aceiros , faixas desprovidas de vegetação que servem para barrar o fogo e impedir que ele continue seu rumo. 

Manter terrenos limpos e capinados, e evitar jogar pontas de cigarro acesas na vegetação à beira de rodovias também são atitudes que evitam incêndios.

Outra forma eficaz de combater o fogo no Pantanal é realizar queimadas na época correta, frequência correta e locais corretos, chamadas popularmente de queimadas preventivas ou controladas . 

De acordo com o analista ambiental do Prevfogo/Ibama, Alexandre Pereira , o objetivo das queimadas controladas é “queimar a vegetação do Pantanal que serviria de combustível para as queimadas'.

A chuva também é eficiente no combate às chamas porque deixa o solo úmido. 

Outra forma eficaz no combate aos incêndios na zona rural é evitar o uso de fogo em julho, agosto e setembro, meses do inverno, pois as condições climáticas são desfavoráveis para a época.

De acordo com o Artigo 250 do decreto lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal Brasileiro , causar incêndio que cause perigo à vida ou ao patrimônio público é crime, com pena de três a seis anos de reclusão e multa. A detenção diminui para seis meses a dois anos caso o incêndio for culposo.