Com todas as contas ficando tão caras, conseguir descontos e auxílios pode vir em um bom momento, não é verdade? Medidas como a tarifa social de energia podem ajudar a aliviar as despesas domésticas do brasileiro. Saiba tudo sobre esses benefícios nesta reportagem.

Regulamentada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Tarifa Social, oferecida pelo Governo Federal, é direcionada aos consumidores residenciais de baixa renda. No entanto, para ter direito ao desconto na conta de luz é preciso saber que este incide somente perante os 220 kWh consumidos mensalmente.

É preciso explicar que o desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possa haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado.

Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!

• Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
• Consumo superior a 220 kWh – 0%.

Quem tem direito?

O regulamento do programa Tarifa Social requer o cumprimento dos seguintes requisitos:

• Clientes residenciais de baixa renda;
• Famílias inscritas no CadÚnico;
• Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
• Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
• No caso específico das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, é preciso que apresentem uma renda mensal de até três salários mínimos.
• Ou que um dos componentes do grupo familiar seja portador de alguma doença ou deficiência, seja ela motora, física, auditiva, intelectual, visual ou múltipla.

Já se tratando das deficiências mencionadas, é essencial que o cidadão esteja em processo de tratamento com uso contínuo de aparelhos, cujo funcionamento depende do consumo de energia elétrica.