O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, novo programa para substituiu o Bolsa Família.

Ao lado do ministro da Economia, paulo Guedes e da Cidadania, JOão Roma, o presidente também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê a possibilidade de parcelar as dívidas do governo que tramitaram na Justiça. Este último abre caminho no orçamento para o novo programa social, mas o documento deve ser entregue oficialmente somente durante a tarde.

Os dois textos estão ligados porque a PEC dos precatórios, se aprovada, deve abrir espaço para um reajusta no maior programa social do Brasil. A ideia do governo é pagar pelo menos R$ 300 mensais aos beneficiários. Questionado sobre esse valor a caminho da Casa, o Bolsonaro disse a jornalistas que o atual valor do programa social aumenta, no mínimo, em 50%, o que leva o pagamento dos atuais cerca de R$ 189 para R$ 300.

O novo programa, que deve chamar Auxílio Brasil deve entrar em vigor em novembro, mas deve ter o valor definido em setembro, disse Roma, e deve abranger mais de R$ 16 milhões ante os atuais cerca de 14 milhões do programa atual. Além disso, segundo ele, terá novas ferramentas, com ênfase de segurança alimentar e na primeira infância.

"Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (...) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada", disse Guedes após a entrega.

Segundo o ministro, é uma matéria decisiva e traz uma conexão com os programas sociais. "Não só assegura a implementação dos programas, como permite a transformação do Estado brasileiro".

O evento desta manhã não constava na agenda do presidente, mas, como o assunto é muito importante para equipe econômica, ir à Câmara foi um gesto que mostrou o desejo do governo de que o pacote vá para frente. 

"Vamos contar com certeza com Câmara e Senado para dar celeridade, ainda mais nesse momento tão importante de retomada econômica", disse Lira após a fala de Guedes.

Os dois temas vêm sendo bastante discutidos dentro do governo nos últimos dias —principalmente a medida provisória que cria o novo Bolsa Família, que vai se chamar Auxílio Brasil. 

Desde o ano passado o governo tem debatido alternativas para promover mudanças no benefício social, principalmente com relação ao valor pago. A expectativa do governo é que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso com a opção de parcelamento e, assim, conseguir espaço no orçamento para o pagamento do novo benefício social. Só em 2021, o país deve pagar R$ 90 bilhões em precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas.