Pendências somam R$ 13.693,00 e envolvem produtos não entregues e materiais em desacordo com as especificações. Prazo para regularização é de sete dias.

O Município de Itaporã publicou uma segunda notificação por inexecução parcial da Ata de Registro de Preços nº 077/2026, referente ao fornecimento de materiais esportivos destinados às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino.

Conforme o documento, a ata foi firmada em 9 de junho de 2026, com previsão de entrega dos produtos em até sete dias, contados do recebimento das Autorizações de Fornecimento.

As autorizações nº 02543/26 e nº 02544/26 foram encaminhadas por e-mail em 19 de junho. Entretanto, segundo a notificação, parte dos materiais ainda não havia sido entregue, enquanto outros produtos foram fornecidos em desacordo com as especificações estabelecidas.

Materiais pendentes
Na primeira autorização de fornecimento, permanecem pendentes bolas de futsal, bolas de iniciação, bolas de vôlei, coletes esportivos, cones para treinamento funcional, cordas de sisal e sacos para transporte de bolas. O valor desses itens corresponde a R$ 5.038,00.

Na segunda autorização, também não foram entregues bolas de iniciação, cones para treinamento funcional, cordas de sisal e sacos para transporte de bolas, totalizando R$ 2.175,00.

Além disso, foram identificados produtos entregues em desacordo com as especificações, incluindo 200 colchonetes infantis e coletes esportivos, cujo valor corresponde a R$ 6.480,00.

Somando os materiais não entregues e aqueles que precisam ser substituídos, o valor total das pendências chega a R$ 13.693,00.

Prazo para regularização
De acordo com o documento, a primeira notificação foi expedida em 8 de setembro de 2026, mas as pendências não haviam sido regularizadas até a emissão da segunda notificação.

Diante disso, foi estabelecido novo prazo de sete dias, contados a partir do recebimento da notificação, para que sejam entregues todos os materiais pendentes e substituídos os produtos fornecidos em desacordo com as especificações.

Também existe a possibilidade de apresentação de manifestação formal, devidamente fundamentada, sobre o descumprimento das obrigações.

Possíveis consequências
O Município alerta que o não atendimento da segunda notificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar no cancelamento do registro do fornecedor e na instauração de processo administrativo para apuração dos fatos.

O procedimento também poderá resultar na aplicação de sanções previstas no edital, na Ata de Registro de Preços nº 077/2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A contratação tem como objetivo garantir o fornecimento de materiais esportivos para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Itaporã.