O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (2) a transferência de joias apreendidas no governo Bolsonaro da Caixa Econômica Federal para a Receita Federal.

As peças, que incluem relógios Rolex, colar e abotoadoras, serão enviadas para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

A Receita Federal solicitou a mudança por considerá-la essencial para o prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento das joias.

A PGR apoiou a transferência e afirmou que não há mais interesse criminal na custódia atual das joias, pois as investigações foram concluídas.

Moraes determinou que a Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para realizar o transporte dos bens.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência nesta quinta-feira (2) da custódia das joias sauditas apreendidas no âmbito da investigação que apura o desvio de bens do acervo presidencial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão determina que as peças, que incluem relógios da marca Rolex, colar com pedras e abotoadoras — sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo — unidade aduaneira de entrada de bens.

A mudança foi solicitada pela Receita Federal, que argumentou que a transferência é "essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento".

Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da transferência (leia mais abaixo).

Segundo o órgão, não há mais interesse criminal que justifique a manutenção das joias sob a custódia atual , uma vez que o relatório final da investigação já foi apresentado pela Polícia Federal.

Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento da investigação sobre as joias.

As joias fazem parte do material apreendido na investigação que apurou a atuação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; do advogado Frederick Wassef; e do ex-auxiliar de Bolsonaro Osmar Crivelatti no processo de destinação das peças recebidas pelo Estado brasileiro.

O sigilo do processo havia sido levantado por Moraes em julho de 2024, após a Polícia Federal concluir as investigações e entregar os relatórios finais. Na ocasião, Bolsonaro e mais 11 foram indiciados.

Com a nova decisão, o ministro determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar a transferência dos bens.