O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, apresentou nesta quarta-feira (1º), durante sessão plenária, uma indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer gratuitamente o exame toxicológico exigido para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além de motoristas das categorias C, D e E. Como alternativa, ele propõe a criação de um programa específico voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A proposta tenta enfrentar um dos custos que passaram a pesar no processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela regra atual, o exame toxicológico de larga janela de detecção passou a ser exigido também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, o que aumentou o valor total do processo.

Segundo Gerson Claro, a discussão envolve segurança no trânsito, mas também acesso a direitos. “Somos favoráveis a todas as medidas que aumentem a segurança no trânsito, mas também precisamos olhar para a realidade de milhares de brasileiros. Para muitas famílias, o custo do exame representa mais uma barreira para conquistar a primeira habilitação ou manter a documentação em dia. Nossa proposta busca conciliar responsabilidade com sensibilidade social', afirmou.

Dados citados na indicação mostram que, somente em 2025, Mato Grosso do Sul emitiu mais de 37 mil primeiras habilitações. No mesmo período, houve mais de 237 mil renovações de CNH no estado, muitas delas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que precisam refazer o exame periodicamente. Ao todo, foram mais de 274 mil documentos emitidos no ano.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o exame custa em média R$ 150, valor que pesa no orçamento de quem depende da habilitação para trabalhar ou busca tirar a primeira CNH. A estimativa apresentada é que esse mercado movimente mais de R$ 41 milhões por ano apenas em Mato Grosso do Sul.

Embora o estado já tenha o programa CNH MS Social, que oferece o exame de forma gratuita a beneficiários selecionados em editais específicos, Gerson argumenta que a medida ainda não alcança toda a demanda, principalmente entre motoristas profissionais que precisam renovar o documento.

“A CNH Social cumpre um papel importante, mas atende um número limitado de pessoas. Nossa intenção é ampliar esse acesso, oferecendo uma solução permanente que beneficie principalmente quem mais precisa e aqueles que dependem da habilitação para garantir o sustento da família', disse.

A indicação foi encaminhada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa. A proposta prevê que o SUS possa realizar os exames na própria rede pública ou por meio de laboratórios já credenciados pela Senatran, com ressarcimento do Governo Federal.

Para Gerson Claro, a medida pode ir além da exigência legal e funcionar também como política de inclusão. “Dirigir, para muitas pessoas, significa acesso ao mercado de trabalho, oportunidade de crescimento e melhoria da qualidade de vida. Quando reduzimos barreiras para quem quer trabalhar dentro da lei, estamos promovendo inclusão social, fortalecendo a economia e ampliando o acesso a direitos', afirmou.

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