O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou lista com centenas de condutores penalizados nesta quarta-feira (27). O documento oficializa a aplicação imediata das penalidades, como a cassação ou suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os nomes foram publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) n. 12.170.

A lista apresenta os nomes, o número dos processos e o prazo. Para os condutores com cassação ou suspensão da CNH, o prazo é até o dia 19 de julho para apresentar recurso ou ir voluntariamente a uma agência do Detran e entregar o documento nacional. A punição passa a valer a partir desta data.

Em casos de suspensão, a pessoa cumpre o tempo previsto e deve realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator, além de nova prova teórica de trânsito. Se o indivíduo foi flagrado dirigindo, será aberto um processo que definirá a penalidade de cassação.

A cassação consiste na entrega da CNH por 24 meses. Após o período, todo o processo de habilitação é feito para a retomada do direito de dirigir.