O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) celebrou a rejeição, por unanimidade, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem pelo Senado Federal. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas foi arquivado nesta quarta-feira (24).

“Desde o início me posicionei contra essa proposta, que nasceu sem transparência e trazia a marca do benefício próprio. Esse resultado mostra que o Senado não pode caminhar para trás quando o país exige responsabilidade e compromisso com o interesse público', afirmou o senador.

PEC no Senado

Em votação unânime, a CCJ rejeitou a PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24). Pelas regras regimentais, apenas uma votação não unânime permitiria a votação da proposta em plenário do Senado.

Com o resultado, o texto aprovado pela Câmara na semana passada passará por arquivamento. A decisão ocorre após protestos em várias capitais no fim de semana e fortes pressões dentro da própria Casa contra a medida.

O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário.

Outros senadores de MS

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também celebrou a rejeição da PEC. “Nunca vamos apoiar que os políticos fiquem intocáveis e muito menos que o mandato sirva para proteger criminosos', disse a senadora.

Já a colega Soraya Thronicke (PODE-MS) reforçou que “a proposta permite que parlamentares fiquem acima da lei, sendo protegidos de qualquer investigação ou processo judicial'. Então, nas redes sociais, pontuou que votaria contra a matéria.

CONFIRA – Quatro dos oito deputados federais em MS votaram a favor da PEC da Blindagem

PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem responder a processos criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.

Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar, em até 24 horas.

Por fim, o texto entrou em urgência na Câmara e recebeu aprovação dos deputados. Além disso, os deputados votaram destaque para garantir votação secreta sobre autorizações para processos contra deputados e senadores no STF. Por fim, foi arquivado após votação na CCJ, que rejeitou a matéria.