A Câmara Municipal de Itaporã finalizou uma etapa fundamental no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): o inventário de dados pessoais. Essa ação reforça o compromisso da Casa de Leis com a transparência, a segurança da informação e a proteção da privacidade dos cidadãos itaporanense.

Seguindo o cronograma estabelecido no ROADMAP aprovado, os trabalhos foram iniciados em março e envolveram um levantamento minucioso das atividades de tratamento de dados pessoais realizadas nos diversos setores da Câmara, tanto em formato físico quanto digital.

A execução do inventário foi conduzida de forma integrada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (instituído pela Portaria nº 20/2025), sob a coordenação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), o Consultor Jurídico Luiz Cláudio Neto Palermo.

O inventário elaborado contempla informações essenciais, como identificação dos agentes de tratamento, descrição completa do fluxo de dados pessoais, mapeamento e documentação de todos os dados pessoais tratados, entre outras.

Com o inventário concluído, a Câmara avança para a próxima fase do processo, que inclui a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme exigido pela legislação.

A iniciativa demonstra o comprometimento da Câmara Municipal com a transparência, a responsabilidade e a segurança no uso das informações pessoais confiadas pela população, alinhando-se às melhores práticas de governança pública.

Por mauroproenca