O deputado Tenente Coimbra (PL-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que propõe a proibição de cotas para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos e universidades estaduais. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de eventualmente ir a plenário. De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é garantir que o acesso a instituições públicas de ensino e cargos no funcionalismo estadual ocorra exclusivamente com base no mérito, sem qualquer distinção relacionada à identidade de gênero. “É preciso assegurar a igualdade de tratamento para todos os candidatos”, afirmou Coimbra.

O deputado argumenta que políticas afirmativas baseadas em identidade de gênero criam distorções nos processos seletivos e violam o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Ele também critica universidades que adotam esse tipo de medida, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que desde 2021 reserva vagas para candidatos trans.

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Apesar das críticas, o projeto prevê a implementação de mecanismos de inclusão social e combate à discriminação, mas sem o uso de cotas. Coimbra sustenta que sua proposta não é um ataque à comunidade LGBTQIA+, mas sim uma defesa de critérios iguais para todos os participantes de processos seletivos. O texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões temáticas da Alesp e poderá passar por alterações durante a tramitação.

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