Adiada exigência de nota mínima na redação do Enem para quem tem Fies

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© 07.07.2016/Gabriel Jabur/Agência Brasília
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16/10/2020 07h04 - Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) adiou para janeiro de 2021 a exigência de que participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tenham nota igual ou superior a 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A exigência deveria entrar em vigor já neste ano.

A portaria de adiamento foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (13).

Ao determinar a medida, o MEC informou que as mudanças foram feitas para garantir 'a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados'.

Até então, não havia exigência de nota mínima na redação do Enem; era necessário apenas não tirar zero na prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

O MEC divulgou ainda os novos prazos de inscrições para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fies, referentes ao segundo semestre deste ano.

As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do Fies.

A partir do próximo dia 26, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior como também aqueles já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.

Nos dois primeiros dias, ou seja, das 7h do dia 26 até as 23h59 do dia 27, a oferta é exclusiva para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como os de saúde, engenharia, licenciaturas e ciência da computação.

Para os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, as inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 3 de novembro.

Para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela página do Fies na internet.

Segundo o MEC, o adiamento será realizado após elevada procura por inscrição para as vagas remanescentes, sem prejuízo para os candidatos que conseguiram concluir a inscrição nos dias 6 e 7 deste mês.

De acordo com a pasta, a decisão de ampliar os prazos leva em consideração a necessária proporcionalidade ao período em que ocorreu anormalidade no sistema de inscrição do Fies.

Publicado em: 13/10/2020 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil

Altera a Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CG-Fies), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 470, de 11 de maio de 2020; pelo Decreto de 19 de setembro de 2017 e das atribuições previstas na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com redação dada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

'Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2022'. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de novembro de 2020.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA



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