Na segunda feira, dia 16 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Itaporã, Juarez Barreto, se reuniu com o SINSEMI - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itaporã (representado pela Presidente Josiane Vicente), CESP CENTRAL - Central das Entidades dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul (Presidente Nilson Araújo), FESERP-MS - Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (representado pelo Vice-Presidente Michel Vaz) e os vereadores Adriano Martins e Gladstone Rafael, além de diversos servidores municipais interessados.

Durante a reunião, foi discutido o Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, o presidente Câmara Municipal esclareceu acerca do trâmite legislativo, informando que em razão da complexidade da matéria se faz necessária a análise jurídica da viabilidade do referido Projeto de Lei, sob pena de consequências legais, estando dentro do prazo regimental para submeter a votação pelo Plenário da Casa Legislativa.

Na reunião foram ouvidas diversas queixas dos servidores que não foram beneficiados com o referido Projeto de Lei, sendo identificadas falhas e inconsistências, as quais podem comprometer a constitucionalidade da matéria, gerando riscos jurídicos futuros caso a lei seja aprovada sem os devidos ajustes.

Diante disso, em uma iniciativa conjunta e com vistas à correção dos erros detectados, foi decidido pela criação de um grupo de trabalho a ser composto por servidores designados tanto pelo Sindicato quanto pelo Poder Executivo, tendo a responsabilidade de revisar e ajustar o projeto, garantindo que ele siga o trâmite de forma adequada e sem infringir princípios legais.

Essa ação coordenada visa, sobretudo, a evitar entraves jurídicos futuros e assegurar que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração reflita com exatidão os direitos e deveres dos servidores públicos do município de Itaporã. O diálogo estabelecido entre as partes envolvidas demonstra o compromisso de todos em zelar pela transparência e legalidade, promovendo um avanço justo e equilibrado para a categoria.

Assim, o SINSEMI e a FESERP-MS destacaram a importância desse processo de diálogo para assegurar que o plano atenda às demandas da categoria sem infringir preceitos constitucionais, garantindo, assim, a segurança jurídica e a valorização profissional dos servidores municipais de Itaporã.

A expectativa agora é que, com a atuação do grupo de trabalho, as alterações necessárias sejam realizadas com agilidade e responsabilidade, permitindo que o projeto siga para a tramitação adequada e sua posterior implementação de forma justa e eficiente, sem os erros inicialmente apresentado pelo Poder Executivo.

Dessa forma, todos os servidores públicos municipais aguardam o desdobramento dos trabalhos, confiantes de que o resultado final corrigirá as falhas originais do Executivo e trará benefícios tanto para a classe quanto para a estrutura administrativa do município.