A acusação, julgada improcedente pelo Juiz de Direito Evandro Endo da Comarca de Itaporã, foi formulada em 2017 pelo Promotor de Justiça de Itaporã Radamés de Almeida Domingos, que acusou o ex-prefeito Wallas Milfont de ter pagado o valor de R$ 568.608,00 à empresa REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA., no ano de 2013 e 2014, sem a devida contraprestação, ou seja, acusou que a empresa recebeu dinheiro público sem prestar os correspondentes serviços.
No julgamento, a defesa do ex-prefeito Wallas comprovou que não havia sido pago o valor de R$ 568.608,00 à empresa REPRAM, que era apenas o valor total previsto no contrato, o qual seria utilizado ou não, conforme a empresa fosse prestando os serviços de forma contínua.
A defesa do ex-prefeito Wallas comprovou no processo pelos documentos de liquidação de despesas do setor de Contabilidade da Prefeitura de Itaporã que somente o valor de R$ 12.155,80 foram pagos à empresa REPRAM, o que tornou totalmente improcedente a acusação.
A prestação de serviços pela empresa REPRAM foi comprovada por documentos e testemunhas, que foram ouvidas pelo Juízo, evidenciando o erro de acusação do Ministério Público.
Na sentença que absolveu o ex-prefeito Wallas Milfont foi registrado pelo julgador que: “no caso em debate, não há se falar em conduta dos requeridos com intuito de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade. Também não há, no caderno processual, demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública. Da mesma maneira, não foi evidenciada lesividade relevante a qualquer bem jurídico.” E com apoio nessa alegação o Magistrado decretou: “Forte em tais razões, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.”
O julgamento transitou em julgado, não sendo mais possível modificar.
A redação do jornal não conseguiu contato com o ex-prefeito até o fechamento da matéria.
FONTE: Processo 0900038-70.2017.8.12.0037 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário