MPF pede afastamento de Reinaldo e pagamento de R$ 277 milhões em denúncia ao STJ

Além de Reinaldo e Rodrigo Azambuja, o conselheiro do TCE, Marcio Monteiro e o 1º secretário da Alems, Zé Teixeira, estão na lista

| MIDIAMAX


O governador Reinaldo Azambuja (Foto: Marcos Ermínio)
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A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que implicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pede a perda de cargos públicos dos denunciados – no caso, o próprio Reinaldo Azambuja, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e o conselheiro Estadual de Contas, Márcio Monteiro. A peça do MPF, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também pede condenação de Reinaldo e do filho, Rodrigo, pelos crimes de líder de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – apenas neste delito, Reinaldo foi denunciado 60 vezes, ao lado do filho e do empresário João Baird.

O MPF também e pagamento de R$ 277,541 milhões a títulos de danos morais coletivos. Deste total, R$ 67,791 é referente a propinas pagas entre 2014 e 2016 ao governador de MS; e R$ 209,7 milhões referentes às renúncias fiscais concedidas à JBS.

A lista de denunciados tem, ao todo, 24 nomes – vários deles figuras políticas em Mato Grosso do Sul. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.

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Além de Reinaldo, integram a lista os irmãos Wesley e Joesley Batista, Rodrigo Souza e Silva (filho de Reinaldo), Marcio Campo Monteiro (conselheiro do TCE-MS), Nelson Cintra (ex-prefeito de Porto Murtinho), Zé Teixeira (deputado estadual) e mais familiares do governador, além de empresários e pecuaristas.

Confira a lista com os 24 denunciados:

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A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ. Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza. Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de  São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.

Wesley relata que o governador Reinaldo Azambuja, após vencer as eleições, honrou o ‘acordo firmado com a JBS’ pagando com isenções fiscais a “título de adiantamento de propinas futuras' um total de R$ 27.109.107,87 em valores atualizados.

O valor da doação de campanha foi lançado em uma conta-corrente mantida entre a JBS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e dele seriam abatidos os valores de propina que Reinaldo receberia, no percentual de 30% do total mensal dos créditos tributários concedidos ou mantidos, decorrentes de benefícios fiscais concedidos à JBS.

Ao final de 2016, quando cessaram os pagamentos, o governador tucano teria recebido mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.

O restante do crédito que o Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie.

Conforme divulgou o MPF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo decidiu não apresentar denúncia contra três pessoas vinculadas à JBS à época dos fatos. O trio teria participado do esquema, mas firmou acordos de colaboração com o MPF.

Por outro lado, Joesley e Wesley Batista, que também firmaram acordo, acabaram denunciados. O acordo de delação dos irmãos foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e rescindido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em seguida, por causa do descumprimento de cláusulas. No entanto, como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, a subprocuradora-geral pediu que o STJ suspenda a tramitação da ação penal em relação aos Batista para aguardar a análise do Supremo.



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