15/03/2021 15h06 - Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5408/20 proíbe a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro.

'A medida administrativa de remoção é penalidade acessória à de multa em muitas situações no CTB', afirmou o autor, deputado Marcelo Brum (PSL-RS).

'Aplica-se a multa e procede-se à remoção do veículo ao depósito', explicou.

'A mecanização no campo é uma realidade. Diante desse cenário, tratores e máquinas agrícolas parados no órgão de trânsito ou na polícia representam sérios prejuízos para produtores rurais e toda a sociedade', continuou Brum.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.