Decreto do governador Reinaldo Azambuja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) de ontem, 9, prorroga o toque de recolher em Mato Grosso do Sul por mais 15 dias. A partir de amanhã, 11, das 20 às 5 horas, em todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando, nestes horários, vedada a circulação de pessoas e de veículos, salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.

As medidas foram tomadas a partir de recomendação do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), após o aumento do número de internações em decorrência de COVID19 na última semana epidemiológica, com ampliação da taxa de ocupação de leitos de UTI públicos e privados, e a confirmação da circulação da variante P1 do SARS-COv2 no território sul-mato-grossense, acarretando a probabilidade de crescimento da curva que mensura a transmissibilidade da doença.

Durante o horário do toque de recolher somente poderão funcionar os serviços de saúde, os serviços de transporte, os serviços de alimentação por meio de delivery, as farmácias/drogarias, as funerárias, os postos de gasolinas e as indústrias.

Aos finais de semana, o regime especial de funcionamento das atividades e serviços que não sejam classificados como de natureza essencial, somente poderão manter-se em funcionamento e abertos ao público no período das 5 às 16 horas e aos domingos fica vedado o funcionamento e a abertura ao público, o decreto não impede o funcionamento dos serviços e das atividades essenciais e dos serviços ofertados por meio de delivery.

No período de funcionamento das atividades e serviços autorizados, o estabelecimento deverá observar a limitação de atendimento de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade instalada e o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas presentes no local.

Em razão do alto risco de contaminação, fica proibido o funcionamento dos seguintes eventos e atividades em espaços públicos ou em espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo a realização de eventos ou reuniões em clubes, salões, igrejas e afins, onde o espaço físico não permita que o número de pessoas reunidas mantenha um distanciamento social, mínimo, de 1,5m.

Eventos ou reuniões que, em razão da sua natureza, possam gerar aglomeração de pessoas, a exemplo de festividades, celebrações, confraternizações, shows e afins, que, mesmo não descritas nos incisos anteriores, possam acarretar aglomeração de pessoas e/ou o seu desenvolvimento esteja em dissonância com os protocolos sanitários aplicáveis ao setor.

O decreto suspendeu a realização de cirurgias eletivas pelos hospitais da rede pública estadual e pela rede contratualizada. Porém, não impede a realização das cirurgias eletivas já agendadas antes da publicação do decreto, assim como a realização de cirurgias cardíacas, oncológicas e aquelas que, mesmo se tratando de eletivas, possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas durante o período de suspensão.

Em caráter excepcional e temporário, fica autorizado a instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos e de pontos de fiscalização nas rodovias localizadas no território sul-mato-grossense, observadas as disposições constantes de regulamento próprio.

Foi também prorrogada a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares e nos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, até a edição de ato normativo em sentido contrário, que será expedido em consonância com as recomendações da Secretaria de Estado de Saúde, ouvido o Centro de Operação de Emergência (COE). Para fins de continuidade da atuação coordenada e em regime de colaboração, recomenda-se às redes municipais de ensino, no território sul-mato-grossense, a observância do decreto.

Confira o decreto em seu inteiro teor clicando aqui: DECRETO MEDIDAS RESTRIÇÃO 09.03.2021 – versão FINAL.pdf

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