Com o objetivo de auxiliar na recuperação da capacidade produtiva, que em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5059/23 que cria o programa Desenrola Rural, de recuperação de crédito para pequenos agricultores.

Segundo a Agência Câmara, o programa busca consolidar as dívidas em atraso desses agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda. Por meio da plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, e refinanciar o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.

O projeto também estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Entre essas condições está a definição de prazos de carência e de pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.

As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.

Os agricultores familiares estão entre o público mais visidado para o programa, uma vez que são mais sensíveis às variações climáticas que resultam em quebras de safra, levando-os a dificuldades financeiras em razão de empréstimos adquiridos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.