Confirmado: Bolsonaro vai zerar taxação da energia solar

| ITAPORANEWS.COM


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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que vai “meter o dedo na energia elétrica” e prometeu mais mudanças na próxima semana, um dia depois de ter anunciado a troca de presidência na Petrobras. Na última semana a Aneel surpreendeu o setor de Geração Distribuída – GD, anunciando o modelo que seria realizado a taxação da energia solar no país!

Durante encontro virtual com associações do setor elétrico nesta sexta-feira (19), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou sua visão sobre como pode se dar a nova proposta de revisão da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012). A visão do sistema de compensação de energia apresentada pela agência se assemelha à proposta da opção 5, colocada no fim de 2019.

A energia solar se tornou assunto para o Governo Federal e Aneel na última semana. O governo está reagindo à possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras para consumidores que têm, por exemplo, painéis solares em casa e correm risco de taxação. As alterações têm sido chamadas pelo próprio presidente de uma espécie de “taxação do Sol'.

A pauta é antiga e um desejo grande do Presidente Bolsonaro em impedir ou “proibir” a taxação da energia solar. Nessa última semana isso se tornou mais claro, já que a mudança na direção da Petrobras veio com o anúncio de uma “troca na direção do órgão”, a Aneel.

“Assim como eu dizia que queriam me derrubar na pandemia pela economia fechando tudo, agora resolveram me atacar na energia”, disse Bolsonaro a apoiadores em Brasília. “Vamos meter o dedo na energia elétrica que é outro problema também“, afirmou o presidente!

Na sexta-feira, Bolsonaro usou sua conta no Facebook para divulgar uma nota assinada pelo Ministério de Minas e Energia indicando o nome do general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro e presidente da Petrobras após o encerramento do mandato do atual CEO da companhia, Roberto Castello Branco.

“Semana que vem deve ter mais mudança aí… E mudança comigo não é de bagrinho não, é tubarão”, afirmou o presidente.

– Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!

A Aneel em entrevista para o site, afirma que tem motivos técnicos para propor a cobrança de taxas sobre a GD

Mais cedo, durante evento em escola militar em Campinas (SP), o presidente já havia antecipado que na próxima semana deve vir uma nova substituição de autoridade.

Aos apoiadores em Brasília, Bolsonaro disse ainda que “parecia um exorcismo” quando anunciou que não prorrogaria o mandato de Castello Branco. Ao reafirmar que não estaria interferindo na Petrobras, disse que “estavam abusando” nos aumentos de preços dos combustíveis.

“Compromisso zero com o Brasil. Nunca ajudaram em nada… não é aumentando o preço de acordo com o petróleo lá fora ou o dólar aqui dentro, é mais do que isso. A preocupação é ganhar dinheiro em cima do povo”, afirmou, acrescentando que não se justificaria um reajuste de 32% do óleo diesel neste ano.

“Se não me engano o reajuste do diesel no ano está em 32%. Não justifica, não justifica. Vou interferir? Não vou interferir, mas não justifica, disse.”

“Ninguém esperava essa covardia desse reajuste agora”, acrescentou, sobre a alta mais recente na sexta-feira, de 15% sobre o diesel.

“Ninguém quer interferir, nem está interferindo na Petrobras, mas eles estão abusando”, disse.

Bolsonaro argumentou que a Petrobras é uma empresa mista, “se cair ou subir as ações, o mercado decide”. No pregão da bolsa na sexta-feira, antes mesmo do anúncio da troca do comando da Petrobras, as ações PN da estatal desabaram 6,6%, enquanto os papéis ON perderam 7,9%.

Resolução publicada no final de 2020, no Diário Oficial da União pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, regra que desburocratizar o acesso ao sistema de geração de energia fotovoltaica, mas, ao mesmo tempo, deixa brechas para a futura taxação dos usuários da fonte renovável que estão inscritos no sistema de geração distribuída, os GDs.

Se por um lado a resolução nº 15, publicada no dia 28 de dezembro, determina que o acesso do consumidor às redes das distribuidoras para conexão da geração distribuída não seja discriminatório, por outro deixa uma brecha para que “os custos do uso da rede e os encargos resultados na legislação do setor 'sejam repassados ​​aos geradores de energia solar.  

Na prática, uma resolução simplifica a aquisição e a expansão da geração de energia solar por consumidores residenciais ou comerciais, mas não impede que a Aneel avance em seu objetivo de importante aos GDs que eles ajudem a bancar os subsídios ao sistema.  

Uma das vice-presidentes da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Solar (Absolar), Bárbara Rubin encarou uma resolução com otimismo, sobretudo por causa dos itens que impedem que as alterações não ocorram da noite para o dia, e também pela exigência de transparência e previsibilidade nos processos de implementação, implementação e monitoramento da política pública para o setor.  

No ano passado, a Aneel tentou repassar para os geradores de energia os custos da distribuição da energia elétrica. Atualmente, os custos por utilizar a rede são repartidos entre os usuários do sistema convencional: do consumidor que compra a energia da concessionária.  

A cobrança seria implementada de forma escalonada. A partir de 2020, novos consumidores de GD local pagariam os custos da rede. Em 2030, ou quando a capacidade de GD no país chegar a 5,9 GW, eles passarão a arcar também com os encargos. Já os novos consumidores de GD remota passariam a pagar custos e encargos em 2020. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) prevê que a manutenção dos subsídios deve alcançar R $ 2,5 bilhões ao ano a partir de 2022.

Elaborada em 2012, a medida da agência diz que o consumidor ou produtor rural pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele.

Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Além disso, a proposta do Governo Federal oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia.

Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora.

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