Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Eleição para escolha dos novos conselheiros acontece no próximo domingo das 8h às 17h na escola municipal Sônia Teixeira Paiva.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, na Escola Municipal Sônia Teixeira Paiva, das 8h às 17h, podendo votar os eleitores do município que estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Haverá ônibus para os eleitores dos Distritos, saindo de frente aos postos de saúde, bem como, das Aldeia Indígenas, nas linhas dos ônibus escolares e na rotatória da rodovia MS-156, com saída às 8h e retorno às 10:30h.
Ao todo, serão 13 candidatos, sendo eleitos os 05 primeiros colocados, como Conselheiros Tutelares titular, ficando os demais como suplentes.

Conheça os candidatos que vão disputar as eleições de Conselho Tutelar em Itaporã

- Bruna de Montese
- Derceli do Conselho
- Edsandria
- Larissa Lopes
- Luciana Machado
- Luciana Saldanha
- Rodrigo de Montese
- Rosangela
- Rosimar Baixinha
- Ava Jeguaka Reny
- Simone
- Sônia Gama
- Tânia Cordeiro

Assecom Itaporã