A perda do emprego é um momento desafiador e cheio de incertezas, mas não anula a obrigação de pagar pensão alimentícia!

Segundo a legislação, a pensão é um direito garantido aos filhos e ex-companheiros que dependem financeiramente do alimentante.

Isso ocorre para garantir a subsistência e o bem-estar daqueles que necessitam, então o dever permanece!

Assim, deixar de pagar a pensão alimentícia sem o devido amparo legal pode acarretar consequências graves, como a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio de contas bancárias e prisão civil.

É um assunto sério que demanda atenção e cuidado!

Mas não se preocupe! É possível tomar medidas legais para adequar o valor com a nova realidade financeira.

Uma opção é entrar com um pedido de revisão da pensão alimentícia, demonstrando a alteração das circunstâncias e apresentando documentos que comprovem a sua situação atual.

Aqui, o juiz avaliará o caso e poderá ajustar o valor da pensão conforme as possibilidades de ambos os envolvidos.

Se você se encontra nessa situação, lembre-se de buscar auxílio legal de um advogado de sua confiança para garantir seus direitos e cumprir com suas obrigações da melhor forma possível!

Por Renato Otavio Zangirolami. Advogado, Graduado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. OAB/MS 12.559.

Socio do escritorio de advocacia ZML (Zangirolami, Miyamura & Lazarino).

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