O que pode levar o registro do MEI a ser cancelado e como resolver

| SEBRAE MS


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Para quem é empresário, a pandemia de coronavírus mudou não somente o comportamento de consumo dos clientes, mas também alguns aspectos fiscais e tributários do negócio.

Com o objetivo de dar tempo e fôlego ao microempresário, proteger as micro e pequenas empresas dos efeitos da queda de consumo e salvar empregos, o governo promoveu ações voltadas para redução da burocracia, flexibilização de regras e de prazos para pagamentos de impostos. Ou seja, as obrigações do MEI não deixaram de existir, mas sofreram alguns ajustes.

Se você se desorganizou e perdeu alguns prazos, como o da declaração anual (DASN-SIMEI) ou do pagamento da guia DAS, fique tranquilo. De acordo com Dhiego Cista Graça, Assistente Técnico do Sebrae MS, isso dificilmente acarretará o cancelamento do seu registro como MEI.

Dhiego

“Diferente do que aconteceu em 2018, quando a Receita Federal cancelou o CNPJ de mais de 1 milhão de inscrições do MEI por inadimplência, hoje em dia é muito difícil ver um MEI cancelado de forma espontânea pelo sistema ou pela Receita, mesmo quando o empresário deixa de pagar. É mais comum o empresário clicar sem querer no botão de dar baixa no Portal do Empreendedor ao tentar fazer alguma outra operação', explica Dhiego.

Outra situação bem comum é o microempreendedor pensar que pode dar uma pausa no registro do MEI e depois retomar. Mas a verdade é que depois que cancelou, não tem mais volta: seu CNPJ e o alvará não estão mais válidos para o processo e você estará impossibilitado de emitir notas fiscais. É preciso regularizar a situação (caso haja pendências) e então fazer todo o trâmite de abertura novamente.

“Se houver pendências, será preciso regularizar antes de abrir um novo registro. Isso pode ser feito com a quitação total dos débitos, mas também com acordo de parcelamento ativo, mesmo que seja em 60 vezes. Se o pagamento estiver sendo feito em dia, é possível abrir novo registro como MEI', explica Dhiego.

Ainda que não acarrete em cancelamento, é importante que o microempreendedor individual mantenha a adimplência para continuar usufruindo dos benefícios, como auxílio-doença, licença-maternidade, além de continuar contribuindo com o INSS e sua própria aposentadoria.

Se você não sabe a sua situação, siga esse passo a passo para consultar:

Após isso, uma mensagem deverá aparecer informando sua situação.

Se você tem tido dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, procure o Sebrae: 0800 570 0800.

Para quem é empresário, a pandemia de coronavírus mudou não somente o comportamento de consumo dos clientes, mas também alguns aspectos fiscais e tributários do negócio.

Com o objetivo de dar tempo e fôlego ao microempresário, proteger as micro e pequenas empresas dos efeitos da queda de consumo e salvar empregos, o governo promoveu ações voltadas para redução da burocracia, flexibilização de regras e de prazos para pagamentos de impostos. Ou seja, as obrigações do MEI não deixaram de existir, mas sofreram alguns ajustes.

Se você se desorganizou e perdeu alguns prazos, como o da declaração anual (DASN-SIMEI) ou do pagamento da guia DAS, fique tranquilo. De acordo com Dhiego Cista Graça, Assistente Técnico do Sebrae MS, isso dificilmente acarretará o cancelamento do seu registro como MEI.

Dhiego

“Diferente do que aconteceu em 2018, quando a Receita Federal cancelou o CNPJ de mais de 1 milhão de inscrições do MEI por inadimplência, hoje em dia é muito difícil ver um MEI cancelado de forma espontânea pelo sistema ou pela Receita, mesmo quando o empresário deixa de pagar. É mais comum o empresário clicar sem querer no botão de dar baixa no Portal do Empreendedor ao tentar fazer alguma outra operação', explica Dhiego.

Outra situação bem comum é o microempreendedor pensar que pode dar uma pausa no registro do MEI e depois retomar. Mas a verdade é que depois que cancelou, não tem mais volta: seu CNPJ e o alvará não estão mais válidos para o processo e você estará impossibilitado de emitir notas fiscais. É preciso regularizar a situação (caso haja pendências) e então fazer todo o trâmite de abertura novamente.

“Se houver pendências, será preciso regularizar antes de abrir um novo registro. Isso pode ser feito com a quitação total dos débitos, mas também com acordo de parcelamento ativo, mesmo que seja em 60 vezes. Se o pagamento estiver sendo feito em dia, é possível abrir novo registro como MEI', explica Dhiego.

Ainda que não acarrete em cancelamento, é importante que o microempreendedor individual mantenha a adimplência para continuar usufruindo dos benefícios, como auxílio-doença, licença-maternidade, além de continuar contribuindo com o INSS e sua própria aposentadoria.

Se você não sabe a sua situação, siga esse passo a passo para consultar:

Após isso, uma mensagem deverá aparecer informando sua situação.

Se você tem tido dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, procure o Sebrae: 0800 570 0800.

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