Projeto de Lei da vereadora Lourdes Struziati e sancionada pelo prefeito Marcos Paccos

Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia


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A partir de 2021, Itaporã terá, em 12 de maio, por Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia. É o que estabelece a Lei número 2560/2020, formulada pela presidente da Câmara e Decorrente do projeto de LEI cuja autora é a vereadora Lourdes Struziati (PSDB).

A presente lei foi sancionada prefeito Municipal Marcos Pacco, e publicado no Diario Oficial do município.

Fica através da presente lei, instituído o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia no município de Itaporã, a ser comemorado anualmente em 12 de maio

O texto prevê a permissão legal para os portadores de fibromialgia, estacionarem em vagas disponibilizadas para atendimento de idosos, gestantes e deficientes, porém, o texto prevê critérios expedidos pelo poder executivo municipal.

Devido a peculiaridade e importância, a vereadora Struziadti, solicita não somente a divulgação oficial informal, mas também que seja feito uma campanha com o forte marketing, dando aos cidadãos itaporanenses informações sobre a existência e abrangência da citada Norma.

Além de instituir o Dia da Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia no município de Itaporã, a lei ainda observa que o poder público poderá promover eventos de esclarecimento e orientação, palestra de conscientização e outras atividades educativas.

Itaporã Agora



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