Esquema de propina: vistoria em MS é 581% mais cara e Detran cobra o 3º maior valor do País

| O JACARé/EDIVALDO BITENCOURT


Vistoria no Detran não é nem informatizada, apesar de ser a 3ª mais cara no Brasil (Foto: Arquivo)
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O Departamento Estadual de Trânsito cobra R$ 171,15 pela vistoria – este é 3º maior valor entre as 24 das 27 unidades da federação. Em relação ao menor valor cobrado em Rondônia, de R$ 25,12, o sul-mato-grossense paga 581,32% mais caro, conforme levantamento exclusivo feito pelo O Jacaré.  De acordo com a Operação Motor de Lama, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (24), a Ice Cartões Especiais, responsável pelo serviço, pagava 3% de propina sobre o serviço.

Conforme a Polícia Federal, na 7ª fase da Lama Asfáltica, o pagamento de propina beneficiou o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Cance, na gestão de André Puccinelli (MDB). No entanto, o esquema criminoso teria sido mantido pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão na semana passada.

Quebra do sigilo bancário mostrou que a suposta vantagem indevida era paga pelo empresário Antônio Celso Cortez, o dono oficial da PSG Tecnologia Aplicada, que firmou sociedade com a Ice Cartões Especiais na prestação do serviço de emissão de CNH e vistoria do Detran. Há depósitos para os familiares e Cance. Já em relação a Rodrigo, os depósitos teriam sido feitos para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, que recebeu R$ 1,930 milhão.

O serviço de vistoria veicular em Mato Grosso do Sul custa R$ 171,15, conforme o site do Detran. Este valor é o 3º maior no País, só ficando atrás da Paraíba (R$ 193,66) e Minas Gerais (R$ 181,87).

O valor é o mais caro entre as unidades do Centro-Oeste. Em relação a Goiás, que cobra o menor valor na região desde 2019 (R$ 108), o sul-mato-grossense desembolsa 58% a mais.

Apesar de ter a maior renda per capita do Brasil, conforme o IBGE, os habitantes do Distrito Federal pagam R$ 120 pela vistoria. No Mato Grosso, o Detran cobra R$ 119,75.

O Detran de Rondônia cobra apenas R$ 25,12 pela vistoria veicular, o menor entre as unidades pesquisadas. O valor cobrado em Mato Grosso do Sul é 581,32%. Em relação ao valor médio cobrado pela vistoria no País, de R$ 92,47, o Detran de MS cobra 85% superior.

O valor cobrado pela vistoria foi criticado pelo presidente do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran). “Isso é uma coisa que o sindicato não tem como entender porque o Detran não pode ter lucro e como é que ele cobra um valor bem semelhante às terceirizadas', afirmou o dirigente da entidade, Octacílio Sakai Júnior. “Tudo parece feito de forma proposital para jogar tudo nas mãos das terceirizadas', suspeitou.

Além de cara, a vistoria no Detran não é informatizada, como determina o Conselho Nacional de Trânsito. A entidade cobra há bastante tempo, em vão, pela modernização. “Infelizmente essa é a realidade do Detran. Tudo sucateado para justificar a terceirização', suspeita Sakai.

Sobre a Operação Motor de Lama, que mira a corrupção no órgão pela terceira vez, ele elogiou os órgãos de fiscalização e controle. “Como servidor público fico muito triste em ver constantemente o Detran envolvido em corrupção, mas fico contente por estar vendo a justiça sendo feita', ressaltou o sindicalista.

“Atualmente está comprovando toda luta que nós estamos fazendo contra esse desgoverno. Fizemos várias denúncias, ajudamos o Estado a economizar milhões e o Governo nos tratou como inimigos, retirou direitos e perseguiu servidores', acusou, sobre a atuação de Reinaldo Azambuja.

O primeiro presidente do órgão nomeado pelo tucano, Gerson Claro, deixou o cargo após ser preso por ordem da Justiça. Eleito deputado estadual no ano seguinte, ele é o atual líder do Governo no legislativo e deve ser eleito presidente da Assembleia em fevereiro de 2021. Em entrevista ao Midiamax, o deputado defendeu o contrato do Detran com a Ice Cartões Especiais.

O presidente do Sindetran defende a nomeação de pessoas técnicas compromissadas com o Detran e a população. O primeiro efeito pode ser a redução dos preços cobrados pelo órgão, um dos mais caros do País. Em Goiás, o valor da vistoria teve redução em 2019, quando passou de R$ 175,76 para R$ 108.

O problema é que o sul-mato-grossense, pelo menos parte da população, perde mais tempo defendendo os acusados de corrupção do que cobrando serviços melhores e mais baratos para o cidadão.

O Governo do Estado e o Detran não se manifestaram sobre a operação. O advogado Gustavo Passarelli, advogado de Rodrigo, ressaltou que ele prestará os esclarecimentos e provará que não tem nenhum envolvimento com os ilícitos investigados.



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