O prefeito Marcos Pacco sancionou em 10 de março de 2022, o decreto que dispõe sobre obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial e álcool em gel no âmbito do município.

A determinação vale para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Escolas da Rede Privada, unidades de saúde pública (UBS, Centro de Especialidade, Laboratório Municipal, Hospital Municipal) e unidades de saúde privada (consultórios médicos e odontológicos) profissionais de saúde e atendentes.

Em seu artigo 2º, o decreto estabelece que os estabelecimentos públicos e privados devem coibir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial, devendo ser solicitado a elas que se retirem do ambiente, comunicando às autoridades competentes o desrespeito à norma.