O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição ao Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e ao Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, respectivamente.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.