A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (12) boas práticas de educação inclusiva nas redes públicas de ensino. O debate foi solicitado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Na avaliação do parlamentar, os avanços recentes nos marcos normativos nacionais e internacionais para proteção e promoção dos direitos educacionais de pessoas com deficiência não foram acompanhados no mesmo ritmo por políticas de educação efetivas e capazes de garantir, no âmbito de todas as redes de ensino, o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes.

Rigoni destaca que o Governo Federal apresentou como sua única prioridade legislativa na área educacional para o biênio 2021-2022 a proposta de regulamentação da educação domiciliar no Brasil.

“Para crianças e adolescentes brasileiros com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, que corresponde a 7,3% da população de 7 a 14 anos, a proposta é especialmente preocupante, pois pode significar a volta ao paradigma de segregação que marcou a relação de nossa sociedade com pessoas com deficiência, indo na contramão dos ganhos acadêmico e socioemocionais para todos os estudantes já apontados pelas melhores evidências científicas”, afirma.

O debate será realizado às 8 horas (Horário de MS), no plenário 5. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.