05/11/2020 07h18 - Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3406/20 garante aos pacientes de quimioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de receber tratamento via oral assim que o medicamento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo não constando ainda na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

A Rename é uma lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do SUS, que é atualizada a cada dois anos.

Para o deputado Weliton Prado (Pros-MG), autor do projeto, esse prazo prejudica o acesso das pessoas que fazem quimioterapia a tratamentos mais modernos, via oral, que possuem menos efeitos colaterais.

A proposta visa resolver essa situação. 'Quem tem câncer não pode esperar', afirma Prado. 'Essa alteração garantirá celeridade aos tratamentos, permitindo que os usuários do SUS que sofram com o câncer não sejam tratados como cidadãos de segunda categoria.'

O projeto altera a Lei 12.732/12, que dispõe sobre o tratamento de pacientes com câncer no SUS.