Veja o que você precisa saber sobre seguros de vida

Veja ainda quais são os direitos do consumidor em compras simples, como as de alimentos e objetos diversos. 

| O JACARé/SANDRA LUZ, DE PORTUGAL


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Um dos pontos importantes sobre o orçamento doméstico está na atenção a imprevistos. Desempregos, doenças graves, mortes ou violência (furtos ou roubos) são a receita certa de desequilíbrio. É por isso que, depois de conhecer cada ponto do orçamento e das despesas, o indivíduo a família podem considerar a contratação de um seguro de vida. Nem todos os orçamentos comportam esse bem, mas a busca de informação é importante para saber se ele cabe no orçamento.

De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), é uma das modalidade de seguros. Entre as demais estão: seguro de acidentes pessoais, educacional, viagem, por internação hospitalar, funeral, acidentes, entre outros.

1 – O prêmio do seguro de vida só pode ser resgatado depois da morte do titular?

Não. Há diversas coberturas que podem ser utilizadas ainda em vida. Entre elas estão: tratamento de doenças, invalidez permanente ou temporária causadas por acidentes e afastamento do trabalho por motivo de acidente. Todos esses pontos precisam ser revisados antes da contratação. Também antes da contratação é preciso pesquisar o maior número de empresas e entrar em contato com a Susep.

2 – Existe limite de idade (mínima ou máxima) para quem deseja contratar um seguro de vida?

A maioria das seguradoras aceita a contratação por pessoas de até 65 anos, mas isto deve ser questionado com a empresa. Quanto à idade mínima, não há impedimentos.

3 – É possível acionar o seguro mesmo em casos de suicídio?

Sim. Para essa possibilidade, a maioria das seguradoras exige um período mínimo entre a contratação e morte do segurado.

4 – Quem está doente pode contratar um seguro de vida?

Uma doença preexiste está entre os fatores para encarecer o seguro de vida. Esse, contudo, não é um obstáculo para contratação.

5 – Profissões de risco podem encarecer o valor da prestação do seguro?

Sim. Isso, contudo, também exige a discussão com a empresa seguradora, porque os níveis de risco das profissões são variados.

6 – O que é levado em conta para o cálculo do seguro de vida?

Somente depois de discutidas todas as condições do segurado é que ficam definidas coberturas e mensalidades. Por esse motivo, não é possível dispensar uma boa consulta antes de fechar com a empresa.

7 – Quais pessoas podem ser beneficiárias da apólice do titular?

Não existe restrição, mas a decisão precisa ser informada na apólice.

8 – Os beneficiários podem ser trocados?

Algumas empresas permitem a troca. A decisão só pode ser tomada em comum acordo com a seguradora deve ser informada.

9 – O prêmio é pago integralmente?

Depende de cada modalidade. Para morte, sim, mas para a invalidez permanente ou temporária depende do acertado na apólice.

Fonte: Susep

Decidir pela compra de qualquer produto, seja ele um bem durável ou mesmo um alimento, exige planejamento. O comprador tem assegurado pela legislação vários direitos, mas nem sempre está atento. Como forma de garantir esses direitos, foi editado há três décadas do CDC (Código de Defesa do Consumidor). É por isso que separamos quatro, mas importantes dicas listadas pelo Procon para quem vai à compra no supermercado ou planeja adquirir um bem durável.

1 – Carne e frios fatiados podem ser vendidos mais caro simplesmente pelo corte e a embalagem?

Podem. Segundo o Procon, não existe nada na legislação que exija a venda pelo mesmo preço do produto que não tenha passado pelo processo de fatiamento ou envase. O CDC, contudo, aponta que o consumidor deve ser informado previamente sobre a diferença de preços e o porquê dela. Essa informação deve constar em rótulos das embalagens e no cálculo total do produto. A regra é válida para qualquer alimento que seja vendido fracionado. Quanto à carne, em específico, é direito do consumidor que o produto seja moído na hora da venda. É essa a medida que garante a segurança de quem vai comprar, e evita a adição de produtos impróprios para o consumo ou fora do  prazo de validade.

2 – Quais produtos têm garantia prevista em lei?

Todos. Até mesmo alimentos. Também nesses casos, o consumidor deve ser informado. Assim que a compra é realizada, a garantia começa a valer e o comprador pode fazer a reclamação e exigir a troca. Há produtos com prazo de validade estendida, mas também é preciso que o fornecedor ofereça a orientação correta ao consumidor.

3 – E quando o produto vai para a assistência técnica? Quanto tempo esperar?

O consumidor tem o direito de saber quanto tempo um produto vai demorar no conserto. Nesse caso é preciso a oferta de uma comunicação por escrito, com data e tempo previsto para o reparo. Se após 30 dias da entrada na assistência técnica não houver nenhuma comunicação ou entrega do produto reparado, o consumidor tem o direito de exigir a devolução do dinheiro. Essa regra vale até mesmo quando quando há idas e vindas do produto. Ou seja, o prazo é somado e não há como o fornecedor iniciar a contagem sempre que for solicitado o conserto do produto.

4 – Comprei e, agora, fiquei em dívida, mas paguei. Quanto tempo demora para ter o nome retirado do banco de dados dos serviços de proteção ao crédito.

Depois que uma dívida é paga, a empresa tem cinco dias úteis para retirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito. Já o consumidor tem 15 dias úteis para quitar o débito ou apresentar o comprovante de pagamento, antes de o comerciante o enviar para o cadastro de devedores.

O prazo máximo de permanência com o nome negativado é de cinco anos para qualquer tipo de dívida, mas a empresa pode continuar a tentar receber o valor devido. Isso acontece porque o nome do consumidor é retirado do SPC e da Serasa, mas as empresas podem continuar a pagar os débitos com juros e correções monetárias.

Fonte de consulta: Procon

Já faz uma semana que trabalhadores do assentamento Ernesto Che Guevara, ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Sidrolândia, começaram a semear soja orgânica. O produto será usado para a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e para a produção de ração destinada à criação de galinhas. O trabalho acontece a partir da Cooperhaf-MS (Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares de Mato Grosso do Sul).

A meta do MST é atingir o plantio de 100 hectares de plantio, entre soja e milho, nas áreas da reforma agrária. A previsão é que essa extensão seja alcançada em cinco anos. Dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) citados pelo MST indicam que Mato Grosso do Sul incrementou em 6,8% da produção de grãos, ocupando a quinta posição no País.

O cultivo de soja sem agrotóxicos termina por ser um desafio em um Estado cuja tradição está na elevada produtividade, garantida pelos defensivos agrícolas. A soja orgânica será utilizada na alimentação de animais de corte, também como uma alternativa para a oferta de alimentos limpos e sem aditivos. 

Além da produção de grãos, o MST é líder no cultivo de vegetais e frutas orgânicas, que representam renda para as famílias assentadas. Também tem sido destaque como alternativa para assistência à população carente e às comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.

Fonte de consulta: MST



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