Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet

Medida que impedia provedores e redes sociais de retirar do ar conteúdo com discurso de ódio e notícias falsas, por exemplo, deixa de valer

| CNN BRASIL / JOãO DE MARI DA CNN


- Partidos de oposição e entidades da sociedade civil já haviam criticado e questionado a iniciativa do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pela analista da CNN Thais Arbex.

Na sessão desta terça-feira (14), o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer.

Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal defendeu que a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede, e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores'.

Para o analista de política da CNN Gustavo Uribe, há uma preocupação no Palácio do Planalto sobre as eleições de 2022 que motivou a assinatura da MP.

Além disso, a MP foi editada na véspera dos atos bolsonaristas do 7 de Setembro. Caso aprovada, a MP de Bolsonaro poderia manter também conteúdos de blogueiros e youtubers atingidos por bloqueios nas redes sociais.

PGR pede que MP seja suspensa

Na segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a MP de Bolsonaro seja suspensa até que haja julgamento do mérito, que deve ocorrer em plenário do Supremo relatado pela ministra Rosa Weber.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou na manifestação que há necessidade de o tema ser amplamente discutido no Congresso Nacional.

Partidos de oposição e entidades da sociedade civil já haviam criticado e questionado a iniciativa do governo Bolsonaro, na semana passada, após a edição da medida que alterava regras do Marco Civil.

Os pareceres foram entregues nas ações apresentadas no STF por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Segundo eles, a MP foi feita sem observar os requisitos constitucionais de “urgência e relevância' para alterar o Marco Civil da Internet.

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