Douradina: Justiça nega pedido de impugnação contra indígena e pede ao MP para apurar conduta do prefeito

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Ministério Publico é acionado pelo juiz da 18° Zona Eleitoral por possível conduta ilícita da coligação do atual prefeito
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Ministério Publico é acionado pelo juiz da 18° Zona Eleitoral por possível conduta ilícita da coligação do atual prefeito

Em uma ação proposta pela coligação do prefeito Jean Fogaça, que tinha como objetivo a impugnação da candidatura de Aldicéia Hilton Gonçalvez, o juiz da 18° Zona Eleitoral julgou improcedente, decidindo pelo deferimento da candidatura da mesma, como também encaminhou ao Ministério Público o pedido para que fosse apurado conduta do prefeito por possível nomeação irregular.

A ação proposta pela coligação “Juntos somos cada vez mais fortes” se baseava ao fato de que Aldicéia não havia se desincompatibilizado da função de servidora no período determinado pela justiça Eleitoral para que pudesse postular à candidatura.

“Como bem observado pelo Ministério Público Eleitoral, embora a Coligação impugnante alegue que a candidata exerceu cargo, a documentação trazida aos autos demonstra apenas a nomeação, sem contundo, a posse e o efetivo exercício da atividade, seja por ausência de ingresso no cargo, seja por ausência de pagamento”.

A questão começa a tomar outro rumo, quando percebe-se que a nomeação da servidora se dava no período em que já deveria ter realizado a desincompatibilização, o que demonstrou indícios de que a nomeação da servidora, supostamente tinha por objetivo tira-la da disputa eleitoral.

Acontece que o artigo 73, no inciso V da lei 9.504/97 determina que a nomeação de cargo em comissão é vedado aos agentes públicos no período anterior a 3 meses, pois tende afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral. Neste caso a promotoria vai apurar se a conduta do prefeito incorreu em crime eleitoral.

Quanto a candidatura de Aldiceia, o juizado eleitoral se manifestou favorável e a mesma concorre a uma vaga ao legislativo pelo PODEMOS.


Segue o link da consulta pública da sentença do caso:

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=PJE-ZONA/2020/10/26/19/30/45/d54dea917e97319d88f42635c2fa466a3cd545b4b49766bc8b219b97c0eb7c5d


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