O governo federal sancionou nesta quarta-feira (28) uma lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.

A lei foi sancionada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O texto é de autoria de quatro deputadas federais e também assegura em lei a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelo texto aprovado no Congresso, a violência psicológica contra a mulher consiste em:

"Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal por unanimidade no começo de julho de 2021. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em junho desde ano.

De acordo com o texto, a punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.

Procurada pelo G1, a Secretaria-Geral da Presidência, ministério que cuida da análise das matérias jurídicas da Presidência, não informou se Bolsonaro vetou algum trecho do projeto de lei aprovado pelo parlamento.

Outros países do mundo reconhecem a violência psicológica como crime, entre os quais a Irlanda. No ano passado, o Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência psicológica.

O projeto aprovado por deputados e senadores também aumenta a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher. Neste caso, a pena passa a ser prisão de um a quatro anos (sem o agravante, a pena é detenção de três meses a um ano).

Além disso, o texto altera um trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica contra a mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de convivência.

'Sinal Vermelho'

O projeto aprovado pelo Senado também assegura em lei a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa estabelece um protocolo para a mulher poder denunciar que sofre violência. A campanha sugere que ela vá a uma farmácia cadastrada e apresente ao farmacêutico ou ao atendente um sinal de "X" em vermelho na palma da mão. Neste caso, os funcionários devem acionar imediatamente a polícia para acolhimento da vítima.

Pela proposta aprovada, os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem atuar junto a entidades privadas para a promoção do programa - permitindo, portanto, o convênio de outras empresas além das farmácias, como hotéis, mercados, repartições públicas e outros.

"A iniciativa se insere naquelas destinadas à prevenção e proteção da violência contra a mulher e pode contribuir para evitar a escalada de agressões ocorridas no ambiente doméstico e familiar", afirmou a relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES).