Durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Itaporã, nesta sexta-feira (23), foi votado um projeto de lei encaminhado pelo executivo, que "Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências". Durante a votação, 11 vereadores foram contra o projeto que não foi aprovado.

Desde que foi encaminhado a Câmara, o projeto gerou muita revolta nos itaporaenses, e a redação do site Itaporã News buscou detalhes sobre o assunto, onde obteve informações que foi uma exigência do governo federal, e que o executivo precisava cumprir para o município continuar recebendo recursos. 

O governo federal regulou a lei de nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o “Marco do Saneamento Básico” e dentro desta nova legislação, está à cobrança de taxa ou tarifa de lixo, que passa a ser OBRIGATÓRIA para os municípios brasileiros.

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