Por 19 votos a favor e quatro contrários, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que atualiza os repasses extras do Estado para cobrir o déficit da Previdência dos servidores estaduais. O texto prevê elevar o aporte anual de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, aumento de 56%.

O Projeto de Lei 127/2026, enviado pelo governador Eduardo Riedel (PP), estabelece um crescimento gradual desses pagamentos ao MSPREV (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul). Os valores previstos chegam a R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. De 2030 até 2065, o cronograma prevê R$ 450,6 milhões por ano, sujeitos à correção pela inflação.

Esses aportes são recursos adicionais destinados a enfrentar o desequilíbrio projetado entre as receitas da Previdência e as despesas com aposentadorias e pensões. O cálculo considera compromissos de longo prazo, incluindo os benefícios de quem ainda vai se aposentar.

A revisão foi elaborada com base na avaliação atuarial de 2026, que calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit a ser equacionado. O valor é cerca de R$ 5,3 bilhões menor que os R$ 11,63 bilhões considerados anteriormente. Isso não significa uma conta de R$ 6,34 bilhões a ser paga imediatamente: o plano distribui os aportes pelas próximas décadas.

Essa votação ocorreu após dois adiamentos em setembro. No dia 15, a deputada Gleice Jane (PT) pediu vista para analisar a proposta. No dia seguinte, o deputado Pedro Kemp (PT) também solicitou mais tempo.

Conta de longo prazo - Ao defender o projeto, o presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que o déficit previdenciário deve ser tratado como uma responsabilidade do Estado, independentemente de quem esteja no governo.

“Não se trata do governo atual, do governo do Reinaldo, do governo do André, do governo do deputado Zeca. Trata-se do Estado de Mato Grosso do Sul', declarou.

Segundo ele, a atualização do plano busca preservar a capacidade de pagar aposentados e pensionistas no futuro. “É o Estado que precisa ter esse déficit equacionado', afirmou.

A oposição questionou pontos da proposta. Gleice Jane argumentou que o texto reduz a responsabilidade do governo pelo déficit, enquanto mantém o peso sobre os servidores. “O que está em discussão aqui é uma relação desigual', disse ao justificar o voto contrário e orientar a bancada do PT.

João Henrique Catan (Novo) criticou a inclusão, no cálculo atuarial, dos 2 mil professores previstos em concurso anunciado pelo governo. O deputado questionou o uso da projeção antes das nomeações e levantou a possibilidade de as convocações ocorrerem de forma escalonada ou não se concretizarem.

A admissão dos professores foi considerada no estudo que fundamentou a revisão. Em setembro, Riedel confirmou a previsão de vagas, mas não informou quando o edital seria publicado. Na ocasião, também rejeitou a ideia de que ampliar o número de servidores, por si só, resolveria o problema previdenciário, por gerar novas obrigações no futuro.

Outras mudanças - O projeto autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a comparar os aportes já realizados em 2026 com os valores do novo plano. Eventuais diferenças poderão ser compensadas nos meses seguintes.

O texto também prevê que os Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPREV tenham 12 membros titulares cada, com divisão igual entre representantes do poder público e dos segurados. Segundo o Executivo, a mudança busca adequar a estrutura ao programa de certificação da gestão dos regimes próprios de previdência.

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