Um levantamento apresentado nesta terça-feira (18) pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB) aponta que servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul acumulam R$ 9,269 bilhões em contratos de empréstimos consignados. Os dados foram obtidos a partir da folha de pagamento do Estado e incluem servidores ativos, aposentados e demais inativos.

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Segundo o relatório, 65.508 servidores possuem algum tipo de contrato consignado. Desse total, 38.236 são servidores ativos e 27.272 são aposentados ou inativos. Apenas na modalidade de empréstimo, são 40.299 pessoas e 172.382 contratos , que somam R$ 9.269.106.339,47.

Do total, R$ 4,48 bilhões correspondem a contratos de servidores ativos, enquanto R$ 4,78 bilhões estão vinculados a aposentados e demais inativos. Apesar de representarem um grupo menor, os inativos concentram um volume maior de recursos contratados.

Entre os servidores ativos, 23.504 pessoas possuem 95.317 contratos de empréstimo, totalizando R$ 4.487.665.682,44. Já entre os inativos, 16.795 pessoas concentram 77.065 contratos, no valor de R$ 4.781.440.657,03.''

Além dos empréstimos, o levantamento identificou 11.439 servidores com contratos de cartão de crédito , 10.856 com cartão de benefícios e 2.914 com contratos de cartão de adiantamento salarial.

Para Mochi, os números revelam um cenário que precisa ser acompanhado pelo poder público. O deputado defendeu a criação de uma comissão temporária na Assembleia Legislativa para monitorar a evolução das dívidas e buscar alternativas para reduzir o comprometimento da renda dos servidores.

“É extremamente importante, talvez um dos temas, para mim, mais importantes hoje, dentro da política pública destinada aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul', afirmou.

Segundo o parlamentar, considerando o conjunto dos contratos, a dívida média seria de aproximadamente R$ 140,4 mil por servidor. Ele também chamou atenção para o comprometimento da remuneração. Conforme os dados apresentados, mais de 3 mil servidores teriam até 90% da renda comprometida com débitos relacionados a cartões.

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Mochi afirmou que o elevado nível de endividamento pode reduzir o impacto efetivo de reajustes salariais. “Quando nós discutimos aqui o aumento salarial de 3, de 4, ele, na verdade, é um pingo d'água na vida dos servidores. Porque ele já está com a sua remuneração comprometida', declarou.

Comissão deverá acompanhar contratos

O requerimento apresentado pelo deputado prevê a criação de uma Comissão Temporária para acompanhar os empréstimos consignados contratados por servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A proposta estabelece que o grupo acompanhe, junto à Secretaria de Estado de Administração e à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul , a atualização do volume das dívidas e o cumprimento da margem consignável pelas instituições financeiras habilitadas.

A comissão também deverá avaliar medidas de renegociação e repactuação de dívidas, portabilidade de contratos, redução de taxas de juros e ações de educação financeira. A intenção é ainda monitorar os descontos realizados diretamente na folha e prevenir situações de superendividamento.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório ao plenário da Assembleia Legislativa, com um diagnóstico da situação e possíveis propostas de mudanças administrativas ou legislativas.

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Durante o pronunciamento, Mochi também questionou a atuação das instituições financeiras que oferecem crédito aos servidores e classificou o cenário como “agiotagem oficial'. A expressão, porém, foi utilizada pelo parlamentar como avaliação política e não consta no levantamento como conclusão técnica sobre as instituições.

O deputado também defendeu a fiscalização do cumprimento da margem consignável e uma análise das condições dos contratos, incluindo taxas de juros e comprometimento mensal da remuneração.