A Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) deflagrou nesta terça-feira, dia 18, a Operação Cura Terapêutica, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, em Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados, Ponta Porã e Dourados, cidade onde determinação judicial foi cumprida em um condomínio de luxo. Também foi determinado pelo judiciário  o bloqueio de R$ 1 milhão em bens de envolvidos.

A operação decorre de inquérito policial instaurado para apurar a atuação de uma estrutura criminosa envolvendo empresas prestadoras de serviços relacionados à internação de dependentes químicos, custeados pelo poder público. São investigados, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após pouco mais de um ano de investigação, ficou demonstrado que as empresas suspeitas eram formalmente distintas, ou seja, somente no papel, mas, na prática, possuíam vínculos entre si para atuação coordenada em prejuízo dos cofres públicos. São investigadas 13 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar o esquema criminoso.

A apuração aponta que estabelecimentos vinculados ao grupo teriam ofertado ao poder público serviços de internação para dependentes químicos sem preencher os requisitos técnicos necessários para serem considerados clínicas especializadas.

Inspeções realizadas por órgãos de fiscalização e atenção à saúde identificaram irregularidades como ausência de alvarás sanitários, inexistência de equipe técnica mínima e precariedade das instalações.

A investigação também apura o modo como esses serviços eram contratados. Segundo a decisão judicial, foram identificadas contratações diretas pelo poder público e situações decorrentes de processos judiciais destinados ao custeio de internações. Há indícios de que empresas ligadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e orçamentos utilizados em demandas judiciais, apesar da existência de elementos indicativos de controle comum e atuação integrada entre elas.

Em uma amostragem de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar repasses de recursos públicos, a investigação estimou vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações sob apuração.

No aspecto financeiro, foram observadas movimentações consideradas atípicas entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de indícios de concentração e redistribuição de recursos. Esses elementos fundamentam a apuração da possível prática de lavagem de dinheiro. 

As buscas têm como objetivo a obtenção de documentos, dispositivos eletrônicos, registros contábeis e outros elementos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações.   A deflagração da Operação Cura Terapêutica contou com o apoio operacional de várias unidades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, mobilizando um efetivo policial de 36 operadores, além da Defensoria Pública, Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia.

Essa integração institucional ocorre no âmbito da Operação Renorcrim-Recupera, uma iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das organizações criminosas em todo país, coordenada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), por meio da Diop/MJPS (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência). No curso dos trabalhos, as equipes se depararam com uma pessoa em cárcere privado. Ainda foram apreendidas três armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado irregulares, cartões bancários em nome de terceiros, documentos diversos, dentre outros elementos de prova.

Três pessoas foram autuadas em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado. 

As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e individualização das condutas. 

O nome Cura Terapêutica remete à intervenção saneadora do Estado, através no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Vigilância Sanitária e Polícia Civil a essa doentia estrutura criminosa que compromete a saúde de pessoas vulneráveis e lesa os cofres públicos.