Política
Chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, Marinho pede a Fachin que STF julgue ações sobre a Lei da Dosimetria
Lei que alterou sanção de condenados por atos antidemocráticos, e pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e aliados, está suspensa até que o Supremo julgue se a norma é constitucional.
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O senador Rogério Marinho pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que julgue 4 ações sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Aprovada em 2025, a lei que beneficia condenados do 8 de janeiro foi promulgada em 8 de maio, mas acabou suspensa por Alexandre de Moraes.
Marinho argumenta que os processos estão prontos para análise. Ele citou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República emitido em 18 de junho.
A norma reduz penas de crimes contra o Estado Democrático. O julgamento definirá se o benefício se aplica aos condenados pelos atos golpistas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), chefe da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que coloque em julgamento quatro ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria
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