A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a adotar um novo protocolo institucional voltado ao atendimento, proteção, prevenção e investigação de crimes envolvendo pessoas idosas. A medida foi oficializada por meio da Portaria Normativa DGPC/SEJUSP/MS nº 278/2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado, e terá aplicação obrigatória em todas as unidades policiais civis do Estado.

De acordo com a instituição, o objetivo é padronizar os procedimentos de atendimento às pessoas idosas, assegurando acolhimento humanizado, escuta qualificada, prevenção da revitimização e integração com a rede de proteção social.

O protocolo estabelece diretrizes específicas para situações de violência, abandono, negligência, exploração financeira e outras formas de violação de direitos. Entre as medidas previstas está a realização obrigatória de avaliação de vulnerabilidade e risco da vítima, além da adoção de providências urgentes para garantir sua proteção quando necessário.

A normativa também prevê prioridade na atuação policial em casos de flagrante e autoriza o atendimento em domicílio, hospitais ou instituições de acolhimento quando a pessoa idosa não tiver condições de se deslocar até uma delegacia.

Outro ponto destacado é a obrigatoriedade do uso de linguagem clara e acessível durante o atendimento, respeitando a autonomia da vítima e garantindo a preservação de sua privacidade e dos dados pessoais. O documento ainda proíbe práticas consideradas discriminatórias, vexatórias ou que infantilizem a pessoa idosa.

Pessoas com 80 anos ou mais terão prioridade especial em todos os atos relacionados ao atendimento policial e à tramitação dos procedimentos investigativos.

A portaria determina ainda que a Academia de Polícia Civil e os setores responsáveis promovam capacitações periódicas para os servidores, além da produção de materiais informativos e campanhas de conscientização sobre os direitos da população idosa.

Com a publicação da normativa, as novas regras já estão em vigor e deverão ser seguidas por todas as delegacias e demais setores da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.