A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu nesta terça-feira, dia 23, uma Consulta Pública que é mais um passo para que o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, seja concedido à iniciativa privada, após sua gestão ser incluída como requisito de uma repactuação de contrato que estabelece novas regras para quem assumir o Aeroporto Internacional de Brasília (DF).

Nessa etapa de Consulta Pública a proposta de Edital do PCR (Procedimento Competitivo de Repactuação), relativo à ampliação, manutenção e exploração do aeródromo brasiliense – que inclui Dourados, receberá contribuições.

É possível colaborar preenchendo formulários digitais que serão encaminhados à Anac, que conduz o procedimento com participação da SAC/Mpor (Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos).

O material levantado na Consulta será objeto de uma audiência pública em sessão virtual no dia 29 de julho, às 13h30, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Os interessados em manifestar verbalmente suas contribuições de forma remota podem se inscrever. Já aqueles que querem apenas assistir a audiência, podem acessar o canal de YouTube da Anac (www.youtube.com/oficialanac).

Essa fase de Consulta Pública está prevista para encerrar no dia sete de agosto.

O edital discutido nessa etapa, servirá de base para o leilão que pode manter ou mudar a concessionária que administra o aeroporto da capital federal. O certame deve acontecer entre 30 de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2027.

‘O LOBBY’

Novo terminal do Aeroporto de Dourados está sendo construído - Foto: Clara Medeiros/Dourados News

Com apenas um voo diário com quase toda capacidade de passageiros da aeronave preenchida, a prefeitura aposta que essa movimentação associada à influência de uma concessionária que atua em aeródromos de maior porte, pode atrair mais companhias ao aeroporto Dourados.

“O lobby delas [concessionárias] junto às companhias aéreas é muito mais eficaz nesse sentido. Apesar de eu achar o seguinte: que está muito atraente em termos de mercado uma outra empresa vir para cá, porque não tem dia que os voos não estão lotados. Então, as empresas, elas ficam de olho nisso, no mercado, onde rende mais. Dourados está rendendo muito”, disse o prefeito Marçal Filho ao Dourados News, na manhã desta terça-feira.

COMO DOURADOS FOI INCLUÍDO

Área de desembarque do atual terminal do Aeroporto de Dourados - Foto: Clara Medeiros/Dourados News/Arquivo

Dourados foi incluída no pacote da concessão de Brasília, depois que a atual concessionária Inframerica S.A., passou a apresentar resultados financeiros negativos devido a fatores como a pandemia de Covid-19, mudanças na malha aérea nacional, entre outros, que levaram à redução da demanda de passageiros.

Com a possibilidade de encerramento das atividades antes do fim do contrato que começou em 2012, o Mpor pediu a abertura de uma solução consensual, validada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em abril deste ano.

Esse procedimento resultou no Procedimento Competitivo para Repactuação, mecanismo utilizado geralmente para renegociar pontos como regras e investimentos, em contratos de longo prazo.

Isso permite que além da própria Inframerica S.A., outras empresas interessadas em assumir a concessão, possam concorrer para prestar o serviço até o prazo final do contrato vigente que encerra em 2037.

Além de termos como alteração no modelo de contribuição, ampliação de capacidade e segurança no aeroporto brasiliense, foi estabelecido como ponto central para repactuação do contrato, que a concessionária faça a incorporação de dez aeroportos regionais, entre esses três de Mato Grosso do Sul.

INVESTIMENTO REGIONAL

Pátio das aeronaves já funciona no local onde o novo terminal é implantado - Foto: Clara Medeiros/Arquivo/Dourados News

Para vencer o leilão, a concessionária precisa assumir a operação e realizar investimentos de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão na capital federal e R$ 850 milhões em aeródromos regionais.

Dessa fatia, o de Três Lagoas é o que deve receber maior aporte do país estimado em R$ 117,2 milhões, seguido de Dourados com R$ 105,5 milhões. No aeroporto de Bonito devem ser aplicados R$ 47,5 milhões.

A alternativa é parte do Programa AmpliAR do Mpor que permite que empresas privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários, em troca de reequilíbrios contratuais para aqueles que dão mais lucro, tornando o ‘pacote’ mais atrativo, ao mesmo tempo em que descentraliza os serviços.

EM REFORMA

Depois de quatro anos fechado para obras de reforma, o Aeroporto de Dourados retomou voos comerciais em setembro do ano passado. 

No entanto, até o momento a única companhia que opera é a Latam com ofertas de voos diários ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O local ainda passa por obras de construção de um novo terminal de passageiros executadas pela Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento.

O investimento é de R$ 38 milhões e a previsão de entrega para o primeiro semestre de 2027.