Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas causadas por eventos climáticos e impactos econômicos.

O PL (Projeto de Lei) de nº 5.122/2023 permite que produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios rurais refinanciem débitos com prazos maiores, juros reduzidos e período de carência. O texto também autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar a medida.

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Entre os defensores da proposta estiveram os senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD). Durante a votação, Tereza afirmou que o setor atravessa um momento difícil devido à queda das commodities, à alta dos juros e à valorização do real frente ao dólar.

'A agricultura brasileira passa por um momento terrível. Nós temos as commodities em baixa, os juros em alta, plantamos uma safra com o dólar a R$ 6 e estamos colhendo com o dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores', declarou a senadora.

Nas redes sociais, Tereza classificou a aprovação como uma vitória para o setor produtivo. Ela destacou que o projeto passou por um longo processo de negociação e afirmou que o texto pode mudar as condições do financiamento agrícola no país.

A parlamentar também comemorou a inclusão de uma emenda de sua autoria que cria um fundo garantidor para o agronegócio. Segundo ela, o mecanismo poderá facilitar o acesso ao crédito com juros menores e prazos mais longos para pagamento.

O que muda - O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes, geadas, granizo e vendavais, além daqueles afetados por impactos econômicos ligados a conflitos internacionais. Para aderir à renegociação, será necessário comprovar perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

Pelas regras aprovadas, os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por produtor e a R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento será de até dez anos, com possibilidade de três anos de carência.

As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário. Agricultores familiares e pequenos produtores enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) terão juros de 3,5% ao ano. Médios produtores vinculados ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) pagarão 5,5% ao ano. Os demais produtores terão taxa de 7,5% ao ano.

A linha especial permitirá renegociar operações de crédito rural, financiamentos, CPRs (Cédulas de Produto Rural) e dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025. A medida também permitirá recalcular os valores sem multas, juros de mora e outros encargos decorrentes da inadimplência.

O relator da matéria, Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance do texto aprovado anteriormente pela Câmara. A versão inicial atendia principalmente produtores afetados por eventos climáticos. No Senado, o benefício passou a alcançar também prejuízos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais.

Apesar do apoio da maioria dos senadores, o projeto enfrentou resistência da equipe econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda estima que o custo da medida pode chegar a R$ 140 bilhões caso todos os produtores aptos utilizem o refinanciamento. O relator, por sua vez, calcula impacto de cerca de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos.

Além da renegociação, o texto suspende por 180 dias cobranças administrativas e judiciais relacionadas aos débitos abrangidos pela proposta. Durante esse período, também ficam interrompidas inscrições em cadastros de inadimplência e execuções de cobrança.

Como o Senado alterou o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta voltará para nova análise da Câmara. Se os deputados mantiverem as mudanças, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).