Nesta segunda semana de junho de 2026, inicia a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho semanal e requer o fim da escala 6x1. O andamento prático da matéria entre os senadores aguarda a definição da relatoria da PEC, prevista para acontecer ainda no decorrer nos próximos dias, a ser definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União).

Segundo apuração do iG, a agenda oficial de trabalhos do Senado para o período de 8 a 12 de junho ainda não foi totalmente definida pela Mesa Diretora. Inclusive as programações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem apenas uma reunião confirmada até o momento: sessão nesta quarta-feira (10), às 9h para discussão de outras pautas, como Projetos de Lei (PL).

Por ora, a PEC ainda não figura formalmente nas pautas dos próximos quatro dias, porque depende diretamente da indicação do relator para ganhar o cronograma e ritmo oficial. A PEC do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso começa o seu caminho de apreciações e análises, obrigatoriamente, por esta comissão.

Nesse quadro 'preparatório', quatro senadores despontam como concorrentes diretos para assumir como relator de um dos projetos de maior apelo público do ano, cujo prazo médio de análise deve se estender pelos próximos meses devido à burocracia do rito de alterações constitucionais.

Entre os nomes levantados, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB) surge como nome preferido de Alcolumbre. Pacheco já manifestou apoio público à PEC e classifica o atual debate como um dos temas mais relevantes do país e defende uma mudança amplamente 'assimilada' pela população brasileira.

O grupo de possíveis relatores estão também os senadores Eduardo Braga (MDB), que defende a extinção do modelo atual de trabalho em manifestações oficiais em suas redes; Omar Aziz (PSD) defende também e abertamente a revisão da carga horária.

Além destes, o quarto da lista é o senador Rogério Carvalho (PT) atua como o principal articulador da proposta no Senado, com defesa categórica pela redução da jornada de trabalho sem que haja corte algum nos salários dos trabalhadores.

O texto da proposta foi formalmente recebido e anunciado pelo Senado para o início de sua tramitação na Casa no dia 28 de maio de 2026, um dia após a sua aprovação unânime na Câmara dos Deputados.

Na última terça (2), o presidente Alcolumbre confirmou o recebimento da matéria na Casa e falou em imperativo que a mesma seguirá o rito legislativo obrigatório: tramitação nas comissões temáticas - começando pela CCJ - para análises técnicas e que só depois, sem definição por ele de cronograma, que seria enviada ao Plenário para votação geral.

A aprovação da PEC ainda é uma incógnita no Senado, devido as pendências técnicas mas também, políticas.  O texto vai passar por um verdadeiro teste de forças dentro da CCJ já de início. Isso porque na comissão há um bloco expressivo de parlamentares titulares do colegiado que já se posicionaram contra o texto integral que veio da Câmara.

Em contrapartida, esse grupo defende, apoia e até assinou embaixo, literalmente, à proposta alternativa sobre o assunto, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL), protocolada em 28 de maio. A nova proposta prevê um regime flexível de trabalho.

Neste grupo alinhado e de oposição à PEC original, estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL), Carlos Portinho (PL), Eduardo Girão (Novo), Esperidião Amin (PP), Hamilton Mourão (Republicanos), Laércio Oliveira (PP), Marcos Rogério (PL), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Ciro Nogueira (PP). Dois desses  parlamentares são alvo das autoridades por envolvimento no Caso Master.

Estes senadores sustentam que proibir severamente e acabar a escala de trabalho 6x1, bem como a transição da carga horária de 44 para 40 horas semanais com manutenção do piso salarial, pode provocar uma ação inflacionária em cadeia nos setores de comércio e serviços.

Além disso, eles justificam que a medida tem tendência de sufocar a sobrevivência e competitividade financeira das micro e pequenas empresas brasileiras.

Pela estrada a fora segue a PEC que dentro do Senado, segue rito de praxe de qualquer outra proposta de emenda. A matéria passa primeiro pelo crivo admissional - aprova a entrada no Senado - da CCJ que analisa se o texto obedece à Constituição Federal.

Outro papel desta comissão é a verificação se a proposta é compatível ao ordenamento jurídico e se não há conflito estrutural com outras leis e normas e ainda, analisa se o texto foi redigido com clareza, precisão, lógica e se está formatado nos padrões.

Após esta análise minuciosa da CCJ, a matéria ainda segue para uma segunda comissão técnica e só depois segue para votação geral no plenário principal e ter a sua aprovação definitiva. Para isso, a PEC requer votação em dois turnos - duas rodadas - com no mínimo, três quintos dos senadores votando a favor, ou seja, 51 votos dos 81 totais.

Como se trata de uma reforma estrutural nas bases trabalhistas brasileiras, a expectativa é de que as audiências públicas a serem convocadas e debates sobre emenda à emenda ocupe espaço central e tempo nas reuniões das comissões antes do texto final (acordado)seja submetido ao painel eletrônico do Senado.