Política
Congresso derruba veto de Lula e permite doações a estados e municípios durante campanha eleitoral
Deputados e senadores também liberaram transferência de recursos a municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes. Vetos vão à promulgação.
| G1 / LUIZ FELIPE BARBIéRI, CAETANO TONET, JúLIA CHRISTINE, VINíCIUS CASSELA
Cotações
O Congresso derrubou nesta quinta-feira (21) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia a doação de bens, valores e benefícios a estados e municípios a três meses das eleições .
Os dispositivos seguem para sanção do presidente.
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O Congresso aprovou, no fim de 2025, uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca.
Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições , justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos.
O dispositivo aprovado pelo Congresso criava uma exceção a essa regra (entenda mais abaixo).
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