A possível redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro do debate no Congresso Nacional e divide opiniões entre quem defende punições mais rígidas e quem acredita na recuperação por meio de medidas socioeducativas.

Enquete do Campo Grande News mostra que a maioria dos leitores é favorável à mudança. Dos participantes, 79% defendem a redução para todos os crimes, enquanto 14% apoiam a medida apenas em casos graves. Outros 7% acreditam que a legislação deve continuar como está.

Atualmente, a Constituição Federal considera menores de 18 anos penalmente inimputáveis, ou seja, adolescentes não respondem criminalmente como adultos. Nesses casos, são aplicadas medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como advertência, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

A discussão foi retomada nesta terça-feira (19) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que voltou a analisar propostas para reduzir a maioridade penal em crimes hediondos.

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